O Governo de Cabo Verde, por via de um comunicado, que esclarece os meandros do contrato de concessão da gestão aeroportuária à VINCI Airports, garantiu que a concessionária vai constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano, o que significa que “todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde”. Garante, igualmente, que a ASA continuará com a responsabilidade de prestar serviços à navegação aérea e que sua sustentabilidade sairá reforçada, mesmo sem os aeroportos.
No documento, o Governo sublinhou que a VINCI Airports é uma “empresa com história, know how, que conhece o negócio, transmite confiança e com provas dadas de qualidade no sector”.
De acordo com a proposta vinculativa apresentada, a mesma propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão.
Isto, segundo o Executivo, significa que “todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde”.
“O Governo está confiante que a aposta na concessão do serviço público aeroportuário à VINCI Airports assegurará a modernização do setor em Cabo Verde e promoverá a competitividade, promovendo uma gestão sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e garantindo níveis de serviço e de desempenho em linha com as melhores práticas internacionais”, fundamentou.
ASA “sairá reforçada”
De acordo com o comunicado, a ASA, além da gestão de activos financeiros que detém, continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de navegação aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá “100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados”.
“Sendo esta uma atividade rentável, a sustentabilidade económico-financeira da ASA sem os aeroportos sairá reforçada”, garantiu, acrescentando que a atividade de handling mantém-se na responsabilidade da Cabo Verde Handling, que continua a ser detida a 100% pela ASA.
Alinhamento com os interesses do país
O operador selecionado, segundo diz, está alinhado com a estratégia de desenvolvimento e conectividade do país e garante assumir todos os compromissos em matéria de estabilidade laboral, proporcionando aos recursos humanos afectos aos aeroportos “extraordinárias possibilidades de desenvolvimento profissional”.
Estão ainda reunidas, segundo a mesmo fonte, condições para criar um ambiente que favoreça, mas também que proteja, tanto os passageiros e companhias aéreas, como investidores e demais acionistas, conjugando o alinhamento do interesse público com o interesse privado no benefício do país e das suas regiões.
O Governo destaca ainda que a nova concessionária está entre os cinco primeiros gestores aeroportuários a nível mundial, com experiência técnica internacional, capacidade financeira e capacidade para assegurar o cumprimento das obrigações inerentes.
“Cabo Verde precisava de dar este importante passo, porque historicamente a gestão aeroportuária sempre foi uma atividade deficitária”, justificou o executivo, para quem os aeroportos “só começaram a ter resultados positivos a partir de 2017”.
