O Governo vai adquirir 11 carros eléctricas conforme publicado hoje no Boletim Oficial (BO). A resolução autoriza o Ministério das Finanças a realizar a referida despesa, mediante procedimento de concurso restrito.
Segundo a mesma fonte, os recursos financeiros para aquisição das viaturas são garantidos pela Direcção Geral do Tesouro através de locação financeira por um período de cinco anos, numa renda mensal máxima de um milhão e trezentos mil escudos.
O documento lembra que, em 2019, tinha sido aprovada a Carta de Mobilidade Eléctrica, com o intuito de estabelecer a visão estratégica e adopção de medidas no sentido de promover e acelerar a transição para a utilização de veículos 100% eléctricos no país, em substituição dos veículos térmicos movidos a combustíveis fósseis.
Carros 100% eléctricos na administração pública
Neste contexto, prevê-se a substituição integral de todas os veículos equipados com motores térmicos para veículos eléctricos até 2050, sendo que, na Administração Pública a meta é ter uma frota de 100% de veículos eléctricos em 2030, medida esta que se adota, mediante a devida autorização do Conselho de Ministros.
“Assim, pela resolução n.º 62/2021, de 18 de Junho, o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial foi autorizado a adquirir viaturas eléctricas para o Estado, tendo a Unidade de Gestão das Aquisições Agrupadas Centralizadas, lançado o concurso público N.º 01/UGAC/ DGPOG/MF/2021, de Outubro, para cumprimento do preceituado na referida Resolução”, explica o B.O.
Entretanto, avança o documento, não obstante o procedimento relativamente ao concurso ter corrido todos seus trâmites normais e sem nenhum constrangimento até a data da assinatura do contrato, o incumprimento dos requisitos definidos nos documentos do procedimento e nos termos contratualizados, determinou a resolução, nos termos legais, do contrato.
A resolução entra em vigor esta quinta-feira, 05 de Maio.
C/Inforpress
