A boa governação será sempre tributária de uma atitude fiscalizadora de uma imprensa livre e pluralista, defendeu, esta manhã, o Presidente da República, José Maria Neves, que presidiu à abertura da conferência “Mais liberdade e melhor democracia”, promovida pela Autoridade Reguladora da Comunicação Social, em parceia com AJOC e UNESCO.
Segundo José Maria Neves, o contributo da comunicação social tem sido fundamental na consolidação do Estado de Direito Democrático, como uma forte participação de jornalistas em momentos cruciais para a democracia no país, como é o caso das eleições, mas também na formação de uma opinião pública cada vez mais esclarecida.
O chefe de Estado destacou, entre outros aspectos, um jornalismo de carácter pedagógico e formativo, com participação activa em vários momentos importantes do país, nas mais diversas campanhas de sensibilização, mas também no encurtamento da distância entre o país e a sua diáspora.
Porém, para além dos avanços, notou, registam-se “algumas debilidades no sector”, que exigem reflexão e análise, com vista a encontrar soluções capazes de responder aos constrangimentos dos quais a classe padece.
Sustentabilidade
Entre estas debilidades, destacou “uma excessiva monopolização” do espaço público pelos órgãos estatais, a sustentabilidade financeira do sector, o acesso ao mercado publicitário, entre outros.
Sublinhando que muitos dos problemas são transversais aos órgãos públicos e privados, José Maria Neves sublinhou que “prevalece, na verdade, a fragilidade dos órgãos privados, muitas vezes, beirando o limite da sobrevivência e da impossibilidade”.
“Muitos desses órgãos tem funcionado graças à carolice, ousadia, teimosia, tenacidade e resiliência, tentando superar os enormes obstáculos e constrangimentos”, destacou.
Sinais de alerta contra a liberdade
Segundo disse, para a imprensa privada, é indispensável um maior apoio do Estado, visando, também, a criação de um ambiente legal mais amigo e favorável ao desenvolvimento e afirmação do sector.
“Durante muito tempo admitimos que a democracia, tal como a liberdade de imprensa, poderiam ser conquistas irreversíveis e que não corriam perigo. Mas fenómenos recentes, com um entendimento muito esdrúxulo do que seja liberdade de expressão, as verdades alternativas, os discursos de ódio e outros perigos, são sinais de alerta muito preocupantes e que devem merecer a atenção de todos”, alertou.
Para o chefe de Estado, num país democrático como Cabo Verde, os profissionais da comunicação social têm de poder exercer a sua profissão sem quaisquer constrangimentos.
“O problema do acesso às fontes e do segredo de justiça atingiu, ultimamente, novas e inusitadas proporções, o que tem causado alguma estranheza entre a classe, que interpreta certos episódios como umas tentativa de silenciamento e de cerceamento da liberdade de informar”, sublinhou, acrescentando que esses “ruídos” são reais e suficientes para se provocar um debate alargado, tendo em vista a clarificação da legislação, nomeadamente em relação ao Código do Processo Penal.
A alternativa, frisou, é mudar ou regredir.
Jornalismo sob vigilância
A conferência “Mais liberdade e melhor democracia” foi promovida pela ARC, em parceria com da Comissão nacional de Cabo Verde para a UNESCO, da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) e contou com o alto patrocínio da Presidência da República.
O evento decorreu sob o lema “jornalismo sob vigilância” e contou com contribuições do secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes e dos conferencistas João Pinto Semedo, presidente do Tribunal Constitucional, do professor Vlademiro Furtado e do professor e jornalista João Almeida Medina.
