Cabo Verde caiu nove pontos no ranking da Liberdade de Imprensa no Mundo hoje anunciado pelos Repórteres sem Fronteiras, com sede em França.
Da posição 27, no ano passado, este arquipélago passou para o lugar 36, com 75.37 pontos, menos 2.54 do que o verificado no ano passado (79,91).
Ainda assim, segundo os RSF, Cabo Verde se destaca na região africana, sendo a liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República.
O país, pela sua dimensão, goza de um ambiente mediático diversificado. São cinco redes de televisão, incluindo a estatal Televisão de Cabo Verde (TCV), a mais popular, e três redes privadas, além de uma rede portuguesa destinada à África lusófona. A mídia impressa e online inclui uma agência de notícias, dois jornais e cerca de cinco sites de notícias. A geografia do arquipélago, no entanto, dificulta a disseminação em toda a cadeia de 10 ilhas.
Contexto político
Embora a lei que garante o pluralismo permita que todos os partidos políticos tenham voz na mídia, a realidade é um pouco menos clara, diz o mesmo documento.
“Os directores das emissoras estaduais são indicados directamente pelo governo e seus programas priorizam as políticas governamentais. A pressão do Estado aumentou a autocensura. Cabo Verde mantém uma cultura de sigilo, com o governo não hesitando em restringir o acesso à informação de interesse público”.
Enquadramento jurídico
A Constituição e as leis são muito favoráveis ao exercício do jornalismo, permitindo assim que os jornalistas reportem livremente, diz também os RSF, que ressalva, porém:
“No entanto, um artigo do Código de Processo Penal adotado em 2005 permite que qualquer pessoa, inclusive jornalistas, seja acusada de violar o sigilo das investigações judiciais. Essa lei não causou problemas até janeiro de 2022, quando três jornalistas de meios de comunicação privados foram interrogados por esse motivo”.
Portanto, os últimos acontecimentos, envolvendo jornais privados, jornalistas e o Ministério Público, ocorridos no início deste ano, acabaram por agravar as perdas que Cabo Verde já vinha verificando a nível daquele organismo, com sede em Paris, que monitora a liberdade de imprensa no mundo.
Com efeito, depois de Cabo Verde ter perdido dois lugares em 2021, desta feita foram nove.
Este relatório dos RSF surge, por coincidência, no dia em que a ARC realiza, na Presidência da República, uma conferência alusiva ao Dia da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio.
Pela sua importância, contamos regressar a este assunto, que certamente não deixará os diversos actores indiferentes.
