O Presidente da República apela a um entendimento entre os partidos com assento na Casa Parlamentar, destacando que já é tempo dos mesmos chegarem a um consenso sobre os cargos externos ao Parlamento.
Em declarações à RCV, José Maria Neves, lembrou que os mandatos têm um limite temporal, que deve ser respeitado.
“A política não é só disputa. É também compromisso, é também entendimento, e eu acho que já é tempo das forças políticas chegarem a um entendimento sobre os cargos externos ao parlamento. Não podemos ficar um ano, dois anos sem renovar os cargos e as pessoas se manterem lá porque não foram substituídas ou não foram reconduzidas”, declarou.
Recorde-se que a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional ficou adiada para um “tempo oportuno”, depois um desencontro entre as bancadas, no momento da votação. O processo já tinha cumprido todos os trâmites e prazos.
Nomes não estavam conforme a ordem- PAICV
Chegado o momento da votação, o deputado Rui Semedo, da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), pediu a palavra para reagir, dizendo que os nomes propostos para juízes substitutos do Tribunal Constitucional (TC) não estavam de acordo com a ordem que havia sido consensualizada durante as negociações com o grupo do Movimento para a Democracia (MpD-poder).
Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, fez questão de realçar que anunciou a votação dos órgãos externos ao Parlamento, de acordo com o processo que recebeu, que parecia estar em conformidade.
Segundo o líder da casa parlamentar cabo-verdiana, todos os pareceres vão no sentido de que os candidatos reúnem os requisitos para preencherem os cargos que iam ser eleitos.
“Há um processo instruído e que cumpriu todos os prazos e as tramitações”, realçou Correia.
De acordo com o documento, citado pela Inforpress, para juízes suplentes do Tribunal Constitucional haviam sido indicados os magistrados Dulcelina Sanches Rocha e Evandro João Tancredo Rocha, enquanto que para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas foram indicados os cidadãos Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro.
Para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram indicados os cidadãos António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador, Maimuna Tavares Mendes Baldé e Ana Isabel Moreno Semedo.
Por sua vez, Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, Raquel Odete Fortes, Arlindo Mendes e Carlos Jorge Fernandes Moura iam ser eleitos para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público.
Arestas a limar – MpD
O MpD, na voz do seu deputado Luís Carlos Silva, informou que “existem ainda algumas arestas a serem limadas”, pelo que requereu a retirada da eleição dos referidos órgãos externos, reconhecendo, contudo, o caminho percorrido que levou à criação do consenso à volta daquelas matérias.
O líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que participou nas negociações, acusou o MpD de “quebrar o princípio negocial” que levou ao entendimento entre as partes, acrescentando que o impasse agora surgido “nada tem a ver com a idoneidade dos candidatos”.
Segundo ele, foi com “surpresa” que viu o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, a anunciar, na comunicação social, que o líder da bancada do MpD lhe tinha confidenciado que os órgãos externos à Assembleia Nacional já não iam ser eleitos na última sessão plenária de Abril.
C/ Infrorpress
