Justiça declara ilegal a “Obrigatoriedade Federal” do uso de máscara no Transporte Público dos Estados Unidos da América (EUA).
Uma Juíza Norte-Americana – conta o portal r7.com -, declarou, segunda-fdeira, 18, ilegal a “Obrigatoriedade Federal” do uso de máscara no Transporte Público dos EUA, levando as Companhias Aéreas a actualizar imediatamente suas Regras, após semanas de uma dura Batalha Judicial.
A magistrada Kathryn Kimball Mizelle, de Tampa, Flórida, determinou que os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) — a principal Agência Sanitária Federal — ultrapassaram sua autoridade ao impôr a exigência, que se aplica a aviões, comboios, metros e autocarros, entre outros.
Várias Companhias Aéreas Americanas anunciaram, logo em seguida, que as máscaras não seriam mais obrigatórias, pelo menos em seus vôos domésticos.
A “United Airlines” informou que a mudança teria efeito “imediato” em seus vôos internos nos Estados Unidos e alguns Internacionais, conforme as Normas de cada País de chegada.
“Isso significa que nossos funcionários não precisarão mais usar máscara nem impô-la aos passageiros, na maioria dos casos, mas poderão utilizá-la se assim desejarem, já que os CDC seguem recomendando fortemente o uso de máscara no Transporte Público”, disse um porta-voz do Grupo Americano, que foi um dos primeiros a exigir de seus funcionários a Vacinação contra a COVID-19.
Já “American Airlines” e a “Delta” fizeram anúncios semelhantes. Uma máscara “bem ajustada protege a pessoa que a utiliza, ainda que as pessoas ao redor não usem uma”, observou a “Delta”.
A Empresa também citou em Comunicado o caso dos passageiros barrados por se negarem a usar máscara. “Alguns clientes cujo comportamento foi particularmente ofensivo continuarão vetados, inclusive após o fim da Regra sobre as máscaras”, declarou.
Pressão
Nas últimas semanas, o Governo do Democrata de Joe Biden vinha sofrendo uma crescente pressão para flexibilizar ou anular a Medida.
Perto de 20 Estados liderados por Republicanos e várias grandes Companhias Aéreas haviam pedido o Fim do Uso Obrigatório de Máscara nos Aviões e outros meios de Transporte Público.
Mas, na semana passada, as Autoridades Federais decidiram estender a Exigência até, pelo menos, 3 de Maio, devido a um aumento nas infecções.
A Casa Branca considera “decepcionante” a Sentença da Juíza, disse a porta-voz Jan Psaki. “Os CDC seguem recomendando utilizar máscara no Transporte Público”, afirmou.
De acordo com um Alto Tuncionário da Presidência, a Decisão “significa que a Ordem dos CDC de usar máscara nos Transportes Públicos não está vigente neste momento”.
Portanto, a Administração de Segurança de Transportes (TSA, na Sigla em Inglês) não fará cumprir a Exigência, disse ele, sob anonimato.
