O resort White Sands, que começou a ser construído na Boa Vista, está encalhado há seis anos. Por incumprimento de vários prazos, o Governo resolveu, há dias, reaver os terrenos desse complexo turístico pertencente ao The Resort Group. Mas, 24 horas depois, o Ministério das Finanças suspendeu a reversão. Enquanto que o promotor acredita cumprir as novas exigências das autoridades cabo-verdianas, os investidores/pensionistas ingleses, estes, temem pela perda de mais de 100 milhões de euros investidos nesse adiado empreendimento.
O Governo, através de uma portaria do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, fez a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado do lote de terreno, com uma área de 130.503 metros quadrados (m2), onde está a ser edificado o complexo turístico White Sands, pertencente à sociedade comercial The Resort Group (TRG), que tem Robert Jarret, como a face mais visível.
Essa decisão aconteceu, por decisão oficial, no dia 28 de Março.
Com efeito, à luz da nota justificativa da referida portaria, publicada no Boletim Oficial I Série, nº 33, daquela data, fica-se a saber que entre a Sociedade Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) e a Diamond Star Global – Consultoria e Participações LDA., foi celebrado um Protocolo de Entendimento, a 23 de Agosto de 2011, tendo por objecto a construção do empreendimento turístico White Sands.
Primeira fase devia concluir em 2016
O local de implementação está situado na Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) de Santa Mónica, subzona do Porto de Santa Mónica, Ilha da Boa Vista, com a área global de 77,39 hectares.
Posteriormente, a Diamond Star Global cedeu a sua posição contratual no protocolo à sociedade comercial TRG.
Em toda a área, o promotor comprometeu-se a construir seis resorts em igual número de fases, sendo que a primeira, que foi iniciada com as obras do White Sands, deveria ficar concluída em 2016.
As outras cinco fases, com a construção de outros tantos resorts, tinham os seguintes prazos de execução: 2019; 2021, 2024; 2026, 2028.
Segundo o diploma assinado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, a TGR indicou a White Sands Beach Hotel & SPA, Sociedade Unipessoal, S.A., na qual detém a totalidade do capital social, como entidade responsável pela construção do White Sands.
A SDTIM aceitou essa indicação e, por escritura pública de 30 de Outubro de 2012, transferiu a propriedade do lote de terreno para a White Sands Beach Hotel, “tendo ficado inscrito no referido ato notarial a cláusula de reversão a favor do Estado em caso de incumprimento do acordado no Protocolo”.
Por outro lado, o TRG “obrigou-se” a executar a infraestruturação de redes (estradas, energia, água e saneamento) na área do empreendimento, tendo sido estipulado que o acordo que regularia a construção das infraestruturas deveria ser assinado até 31 Dezembro de 2012.
Obras paralizadas desde 2017
“Não obstante, da data de celebração do(s) contrato(s) até então, a conclusão dos trabalhos excedeu o prazo acordado no ato de transmissão, tendo sido construído um único Resort, entretanto, não concluído e parado desde o ano de 2017”, realça a portaria.
Esta sublinha também que, em consequência, a SDTIBM conferiu ao investidor um prazo admonitório para apresentar um plano para concluir a construção do White Sands e assinar o acordo específico de infraestruturação, sob pena de considerar o Protocolo de Entendimento celebrado resolvido com justa causa.
“Não tendo a TRG cumprido nenhuma das obrigações no prazo que lhe foi facultado, a SDTIBM comunicou-lhe a decisão de resolver por justa causa o Protocolo de Entendimento, por incumprimento definitivo e culposo”, enfatiza.
Assim, ancorada na Lei no 75/VII/2010, de 23 Agosto, Decreto-lei no2/97, de 21 Janeiro, Portaria nº 7/2010, de 22 Fevereiro, conjugado com o nº 4 da cláusula décima – quarta do Protocolo, a SDTIBM comunicou ao Estado de Cabo Verde a resolução, por incumprimento definitivo e culposo, do Protocolo de Entendimento assinado com a TRG para efeitos de exercício do direito de reversão.
Governo muda de decisão em 24 horas
Porém, no dia seguinte à publicação da portaria que fez a reversão e transmissão, para o Estado, do lote de terreno situado na ZDTI de Santa Mónica, ou seja, no dia 29 de Março, o Ministério das Finanças decidiu suspender o processo, depois de uma reunião entre o vice-primeiro-ministro, o director geral do Património, o presidente da SDTIBM e o administrador da White Sands.
Nessa mesma reunião decidiu-se, igualmente, aguardar negociações entre a SDTIBM e o TRG, com vista à assinatura de um novo acordo para a implementação do projecto.
Com a assinatura do novo acordo, a suspensão de reversão do lote de terreno “tornar-se-á definitiva”, e, “em consequência a Portaria nº 10/2022, de 28 de Março, será revogada até à data da conclusão da construção da White Sands Beach Hotel & Spa, no prazo acordado no novo acordo entre as partes”.
Por outro lado, conforme o documento, o TRG compromete-se a pôr termo à acção arbitral que deu origem ao processo nº 26/2021/AHC/SM, mediante o comprovativo.
SDTIBM e TRG a meio das negociações
O Governo e a Sociedade Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) estão dispostos a renegociar os termos do acordo estabelecido com o The Resort Group (TRG), em 2011, mas, para o efeito, terá que haver um “comprometimento forte”, por parte do promotor do White Sands em cumprir futuros prazos para a construção dos seis resorts.
Contactado pelo A NAÇÃO, o presidente do Conselho de Administração da SDTIBM, Luís Silva, começou por esclarecer que a função da instituição que dirige “não é vender terrenos”, mas “promover investimentos”.
E, nesse sentido, ao verificar que as obras do White Sands, que deveriam ser concluídas em 2016, estavam paralisadas, “entramos em contacto com o promotor no sentido de nos informar qual seria o plano para a conclusão desse resort”.
Santa Mónica, uma das praias mais emblemáticas de Cabo Verde
Isto, porque, segundo Luís Silva, “não se pode dar ao luxo de permitir que hajam obras inacabadas em zonas integradas especiais, como é o caso de Santa Mónica, que tem uma das praias mais emblemáticas de Cabo Verde”.
“Por esta razão”, continuou, “solicitámos um plano de reinício e conclusão das obras, por forma a podermos saber como gerir o problema”, explica aquela fonte, realçando que “nunca conseguimos esse plano”.
Ao A NAÇÃO, o presidente da SDTIBM fez questão de realçar que “a lei é clara sobre isso”. Para a promoção de investimentos “há regras e há prazos” para o uso das ZDTI.
Indefinição quanto à retoma dos trabalhos e cumprimento dos prazos
Precisamente, por causa dessa indefinição em relação à retoma dos trabalhos e do cumprimento dos prazos, Luís Silva afirma que a SDTIBM decidiu terminar o contrato com o TRG. “Depois há um processo paralelo entre o Estado e o promotor”, deixou no ar.
Como é dito no artigo principal, o Governo publicou uma portaria a fazer a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado do lote de terreno, com uma área de 130.503 metros quadrados (m2), onde estava a ser edificado o complexo turístico White Sands, tendo revisto a sua decisão um dia depois.
Aquele gestor esclarece, entretanto, que, neste momento, a SDTIBM e o TRG estão num processo arbitral.
“Vamos sentar novamente para ver se há uma solução e neste momento estamos nesse processo, apesar de termos suspendido todo o processo de reversão dos terrenos”.
A ideia, no fundo, é dar uma segunda oportunidade ao TRG, de modo a salvar o que ainda é possível no conjunto dos empreendimentos negociados e prometidos, mas que até hoje não se efectivaram. Da sua parte, aquele promotor garante, no artigo “TRG mantém ‘interesse e compromisso’ em concluir o projecto”, “nem a White Sands nem os investidores no seu projecto irão perder o investimento realizado”.
TRG mantém “interesse e compromisso” em concluir o projecto
Perguntado como é que o The Resort Group (TRG) encara a decisão do Governo que fez a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado do lote de terreno, com uma área de 130.503 metros quadrados (m2), onde está a ser edificado o complexo turístico White Sands, Charlie King, que fala em nome desse promotor, garantiu que “nem a White Sands nem os investidores no seu projecto irão perder o investimento realizado”.
“Temos estado em contactos com o Governo e a Sociedade Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) para reverter esta decisão tendo já recebido comunicação escrita anexa enviada pelo Estado de Cabo Verde a assegurar a suspensão da reversão e a acordar as medidas necessárias para criar as condições para reverter a decisão e retomar o projeto”, garantiu.
Disse ainda que estão a trabalhar com o Governo e SDTIBM para finalizar as medidas necessárias para reverter esta decisão, plasmada na portaria do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial publicada no Boletim Oficial I Série, nº 33 de 28 de Março de 2022.
“A White Sands, enquanto promotora do projecto e proprietária do terreno, mantém o interesse e compromisso em concluir este projeto e é intenção de todas as partes envolvidas que estejam criadas as condições necessárias para a conclusão bem-sucedida do mesmo”, realçou.
Sobre os investidores/pensionistas que dizem ter investido mais de 100 milhões de euros no White Sands, Charlie King garante que os mesmos “não serão afectados e manterão os mesmos direitos que já tinham”.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 763, de 14 de Abril de 2022
