Com a finalidade de contribuir para a Promoção dos Valores do Estado Democrático de Direito no Espaço dos Países, Territórios Autónomos e Regiões Administrativas Especiais de Língua Portuguesa, foi constituída, sábado, 26, em Portugal, a UIPLP (União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa).
A UILP reúne as Associações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A Assinatura do Protocolo que dá origem à UIPLP decorreu em Vilamoura, no Algarve (Sul de Portugal), à margem do XII Congresso do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), que decorreu neste local, com a presença do Presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola, José Buanga; do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau, Domingos Martins; do Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Eduardo Sumana; e do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, Adão Carvalho.
Cabo Verde não esteve presente.
De acordo com os Promotores, a UIPLP não tem fins lucrativos nem propósitos de actividades políticas e constitui-se como Estrutura Internacional de Cooperação entre os seus membros ou os que se venham a sê-lo.
De acordo com os Estatutos, compete à UIPLP, entre outros, defender a independência permanente, real e efectiva dos Procuradores e Promotores do Ministério Público, em todos os seus aspectos, no Espaço dos Países, Territórios e Regiões Administrativas Especiais de Língua Oficial Portuguesa, como condição essencial do exercício das suas funções, orientado pelo Princípio da Legalidade e Garantia dos Direitos Humanos.
A UIPLP pautará, ainda, a sua Actividade no respeito pelas Constituições dos respectivos Países e pelos Instrumentos Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais e de Garantia da independência e autonomia do Ministério Público.
