O ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, alertou hoje que a Ordem dos Médicos não tem competências na área da regulação. Isto em resposta ao bastonário Danielson Veiga, que considerou injusta a regulação dos preços na área da saúde, no sector privado em Cabo Verde.
O governante vai mais longe e diz, inclusive, que a ordem devia unir-se ao ministério para questões de ética, deontologia e qualidade de prestação de cuidados.
“Nós temos de ter regulação na área da Saúde nomeadamente a nível dos cuidados de saúde prestados nos estabelecimentos privados em Cabo Verde”, defendeu.
Esse responsável informa ainda que a Entidade Reguladora Independente de Saúde (ERIS) irá trabalhar com vários sectores, que actuam e fazem parte do sistema, para que possam ter uma proposta consensual.
“Nós não estamos a fixar um preço para cada profissional, estamos sim a estabelecer um preço máximo, isso significa que haverá sempre margem para cada um colocar o seu valor desde que não ultrapasse esse tecto máximo não é uma medida dirigida apenas aos médicos”, esclareceu.
O mesmo avançou ainda que estão a trabalhar no decreto-lei e disse acreditar que o Presidente da República venha a avançar com a promulgação desse diploma, dada a sua importância.
“O argumento de que se deve deixar o mercado funcionar não é um caminho especial, estamos a falar da Saúde, da demanda da capacidade de respostas diferenciadas de ilhas para ilhas e de evitar, eventualmente, monopólios”, argumentou.
Nesse contexto diz que o Governo quer desenvolver e reforçar o Sistema Nacional de Saúde com uma boa comunicação, complementaridade entre público e privado, mas estabelecendo balizas claras para que possa funcionar.
A medida que visa, sobretudo, garantir a harmonização dos preços em função dos custos e da legítima compensação devida aos agentes económicos foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros de 10 de Março.
C/Inforpress
