A presidente do INPS, Orlanda Ferreira, congratulou-se com a medida do Governo de harmonização e regulação dos preços dos cuidados de saúde praticados nas clínicas privadas.
A representante do INPS disse que teve conhecimento da medida pela comunicação social, mas considerou-a “importante”, já que, na sua perspectiva, irá criar as bases para negociações entre o Instituto e as clínicas em termos de comparticipação, sobretudo nos exames, onde afirma que há grandes discrepâncias de preços.
“Muitas vezes fica difícil negociar com as clínicas, tendo em consideração que não temos o preço de referência. E a entidade de segurança social muitas vezes comparticipa em valores percentuais e, quando se fixa valores percentuais, não conhecemos a base de incidência desse percentual e fica cada vez mais difícil negociar”, explicou.
Discrepância nos preços
Orlanda Ferreira dá o exemplo do exame de TAC, cujos preços na cidade da Praia variam entre 12 a 15 mil escudos e já em São Vicente para o mesmo tipo de exame paga-se 25 mil escudos.
“Há uma discrepância grande. O INPS comparticipa, mas comparticipa com valor fixo para todos. O segurado ao beneficiar em São Vicente pode ficar prejudicado pelo facto de residir em São Vicente porque o valor é muito superior, enquanto um beneficiário da segurança social da Praia fica mais beneficiado, o que não queremos que aconteça”, sustentou.
Por isso mesmo, defende que “deve sim” existir uma organização sobre esses preços praticados pelas clínicas privadas a nível do país e uma entidade que define as regras desse ponto de vista.
Recorde-se que na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto lei que define que os cuidados de saúde prestados nos privados passam a ser fixados e regulados como forma de promover a concorrência salutar, e combater a prática especulativa de preços e ao mesmo tempo dar resposta a algumas reclamações que as autoridades têm recebido.
Entretanto, a medida foi contestada pelo médico e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Júlio Barros Andrade, que numa declaração à RCV disse inclusive que a medida pode ser inconstitucional.
C/ Inforpress
