A vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Dora Pires, defendeu hoje que a Assembleia Nacional deve agir em conformidade com a lei, e “doa a quem doer”, no caso da suspeição dos diplomas falsificados por funcionário da Casa Parlamentar.
Dora Pires foi instada a reagir hoje, no Mindelo, ao caso de funcionários da Assembleia Nacional que terão apresentado diplomas de formação falsos para serem integrados no quadro de pessoal da instituição.
“A assembleia deve agir em conformidade com a lei, se a lei diz que é crime, então é crime, vamos julgar e colocar as pessoas com o castigo merecido”, considerou a mesma fonte, para quem o castigo deve ser aplicado “doa a quem doer”, porque a justiça é para todos.
Entretanto, a deputada corrobora com a posição do Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, segundo o qual esta situação “não belisca” a imagem do Parlamento, que “continua como uma instituição credível”.
Dora Pires sublinha que “foram os funcionários que fizeram isso”, mas que deve haver um inquérito, para depois aplicar a lei.
O vice-presidente e presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, Armindo Luz, confirmou à Inforpress a identificação de cerca de 20 certificados de habilitações literárias com indícios de falsificação, no processo de integração dos funcionários no quadro do novo PCCS.
Entretanto, adiantou que, no processo de averiguação, já há casos em que as suspeitas não se confirmaram, pelo que prevê que esse número poderá ser inferior ao inicialmente anunciado.
A par daquilo que foi dito pelo presidente da Assembleia Nacional, o presidente do conselho de administração (PCA), que está a coordenar esse processo de averiguação, explicou que uma comissão interna foi criada e está a passar a pente fino os certificados sob suspeita.
“Cada funcionário está a ser contactado e têm 10 dias para apresentar o contraditório. E de facto, se se confirmar que houve falsificação, a Assembleia Nacional vai agir de acordo com a lei, porque não podemos compactuar com situações dessas”, disse, indicando que já há situações de suspeitas refutadas e outras confirmadas pelo que prevê que o número de certificados falsificados poderá ser inferior a 20.
Devolução do dinheiro
Para além de um processo disciplinar, os funcionários que, de facto, terão falsificado os documentos para garantir a integração na carreira, e que passaram a receber mais por conta dessa integração, vão também ser obrigados a fazer a devolução do dinheiro e o processo encaminhado ao Ministério Público.
Na segunda-feira, em declarações à Rádio de Cabo Verde, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, garantiu que tudo será feito para que o processo seja transparente e para que a imagem do Parlamento cabo-verdiano não fique beliscada.
O caso dos diplomas falsos veio a público através de uma publicação do Jornal A Nação, que na sua edição de 10 de Fevereiro, apontou que mais de duas dezenas de funcionários da Assembleia Nacional (AN) terão apresentado diplomas e certificados falsos no processo da sua integração no quadro de pessoal dessa instituição.
C/ Inforpress
