O advogado e deputado Amadeu Oliveira vai a julgamento, após um juiz-desembargador assim o ter pronunciado, na Audiência Preliminar Contraditória, nos crimes de que é acusado. Oliveira foi reconduzido à cadeia de São Vicente e continua em prisão preventiva. Contudo, a defesa vai ver a possibilidade de recorrer do resultado da ACP no Tribunal Constitucional.
À saída da audiência, o advogado Rui Araújo, da equipa de defesa de Amadeu Oliveira, confirmou que o “deputado não suspenso” foi pronunciado num crime de atentado ao Estado de Direito democrático, entre outros.
“A defesa nunca negou haver indícios claros de crime de ofensa à pessoa colectiva, mas não consegue descortinar onde estará o crime de atentado ao Estado de Direito democrático e, sobre isso, a defesa não se pronuncia”, declarou Rui Araújo.
Prisão contestada
Entretanto, a mesma fonte estranha o facto de um deputado em pleno exercício de função, “conforme reconheceu a comissão especializada para assuntos constitucionais da Assembleia Nacional”, continuar preso e “ninguém negou isto até ao momento”.
“Ele de facto não está formalmente suspenso como deputado e está preso, é uma situação que não compreendo e é um pouco estranho e contraditório”, reforçou Rui Araújo.
A equipa de defesa de Amadeu Oliveira vai agora analisar o despacho do juiz-desembargador e a possibilidade de recorrer do resultado da ACP no Tribunal Constitucional.
O caso
Oliveira encontra-se detido desde Julho do ano passado e vinha acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, de que agora é pronunciado.
A ACP requerida por Amadeu Oliveira – que é uma fase do processo em que o arguido tentou provar que não havia motivos para ser julgado – começou no dia 24 de Janeiro, foi suspensa por duas vezes, concluída no dia 08, e com o despacho de pronúncia do juiz-desembargador, conhecido hoje.
C/ Inforpress
