A Audiência Contraditória Preliminar (ACP) requerida pelo deputado e advogado Amadeu Oliveira foi concluída esta terça-feira,8, em São Vicente. O juiz vai anunciar a sua decisão na segunda-feira, 14.
Após cerca de quatro horas de audição na sessão desta terça-feira,8, que encerrou a ACP, a equipa de defesa de Amadeu Oliveira decidiu não se pronunciar à saída do Tribunal da Relação do Barlavento.
“Único pronunciamento que tenho a fazer é que o arguido pediu, implorou, para não fazermos nenhum pronunciamento. Infeliz ou felizmente não posso fazer nenhum pronunciamento, é um pedido do arguido”, declarou o advogado Rui Araújo, da equipa de defesa de Amadeu Oliveira, constituída ainda pelas advogadas Zuleica Cruz e Ema Gomes.
A decisão do juiz será conhecida na segunda-feira, 14, às 11h00, num processo em que o advogado e deputado eleito nas listas da UCID, pelo círculo eleitoral de São Vicente, é acusado pelo Ministério Público de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
A Audiência Contraditória Preliminar (ACP) foi requerida pelo arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente, desde Julho de 2021, e que se iniciou no dia 24 de Janeiro.
É uma fase do processo, que antecede o julgamento, em que o arguido requer um momento em que tenta provar que não há matéria para o levar a julgamento.
De acordo com a legislação em vigor, a ACP é encerrada com um despacho de pronúncia ou de não-pronúncia, e, neste caso, ele será conhecido no dia 14.
O caso
O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, informação, à época, avançada, em comunicado, pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17:36 daquele dia.
Antes, o advogado tinha sido ouvido e “libertado” na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá alegadamente auxiliado a saída do país de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.
C/ Inforpress
