AJOC denunciou, esta sexta-feira, ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde, junto da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), dos Repórteres Sem Fronteiras, da Freedom House e da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa. A denúncia foi movida após o jornal online Santiago Magazine e o jornalista Hermínio Silves serem constituídos arguidos e acusados de desobediência qualificada, em processo de violação de segredo de justiça.
Em carta dirigida às referidas organizações internacionais, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), alertou para o que considera ser um ataque grave à Liberdade de Imprensa em Cabo Verde.
“Pela primeira vez, em quase 50 anos de independência nacional (05 de julho de 1975), um jornalista e um órgão de imprensa foram constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, num processo de investigação sobre crime de violação de segredo de justiça aberto, pelo Ministério Público”, fundamentou, explicando que o caso é relativo às investigações da morte de um cidadão por agentes da Polícia Judiciária, em 2014, em condições ao que tudo indica anómalas e ao arrepio da lei e do Estado de direito democrático.
Ao proceder desta forma, perante um trabalho jornalístico de investigação e com total manifesto interesse público, diz a AJOC, na mesma carta, o Ministério Público e a própria Justiça está a atacar os jornalistas e a liberdade de imprensa, e o exercício da Democracia na sua plenitude, quando, do seu ponto de vista, deveria ser a primeira entidade a proteger o exercício da liberdade de imprensa no cabal esclarecimento do caso em apreço.
“Considera a AJOC que o jornalista não está acima da Lei, mas que não lhe cabe, como é uso e costume, em Democracia, preservar o segredo de justiça, mas facultar à sociedade e à opinião pública factos que se prendem com a verdade e a transparência dos actos de quem os governa, como é manifestamente o caso presente”, acrescenta.
Na carta, a AJOC aponta ainda incongruências no próprio Código de processo Penal de Cabo Verde, que, por um lado o CPP diz que “os órgãos de comunicação social” não estão “sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados”, mas, por outro, legisla em sentido contrário quando diz que é “é proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial, a divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de atos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça”.
“Ora, o mais grave, este é, pois, o culminar de um quadro de degradação da liberdade de imprensa em Cabo Verde ao qual a AJOC vem estando atenta e sobre o qual se mostra extremamente preocupada, lembrando, inclusive, que o país desceu duas posições no ranking mundial da liberdade de imprensa, em 2021”, sublinhou.
A AJOC apela, por isso, ao apoio das organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa, para ajudá-la a “dar um Basta aos ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde”.
