A Audiência Contraditória Preliminar (ACP) de Amadeu Oliveira deverá decorrer até quinta-feira, disse fonte do Tribunal da Relação do Barlavento. O caso de Amadeu Oliveira possui mais de duas mil páginas, daí a morosidade.
A audição de Amadeu Oliveira, que entrou hoje no seu segundo dia, deverá alarga-se até à próxima quinta-feira,27, avança a Inforpress.
No dia de hoje, além da equipa de defesa, composta pelas advogadas Zuleica Cruz e Ema Gomes, a acompanhar a sessão estão igualmente na sala de audiência o representante do arguido junto do Tribunal Constitucional, Rui Araújo, e a representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Ronise Évora.
O caso
Recorde-se que o advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho, do ano passado, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.
O mesmo responde judicialmente por ter auxiliado na fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, para França.
Com isso o Ministério Público entende que aquele cidadão, advogado e deputado nacional, atentou contra o Estado de direito.
Isto, depois da Comissão Permanente da Assembleia Nacional ter decido no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso referido.
Já ontem, segunda-feira, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional negou emitir parecer favorável à revogação da resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente que autoriza a detenção do deputado Amadeu Oliveira.
Aquela comissão esteve reunida na tarde desta segunda-feira para, de entre outros, apreciar a Proposta de Resolução, no sentido de se proceder à revogação da Resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente, apresentada pelos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Agora resta aguardar o fim da ACP para ver que desfecho terá o caso, sendo certo que nas redes sociais a sociedade cabo-verdiana mostra-se solidária com Amadeu Oliveira, desejando “força”.
