O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe, na manhã de hoje, uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP), requerida pelo arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.
De acordo com informações confirmadas pela Inforpress, a ACP já deve ter arrancado.
A Audiência Contraditória Preliminar é uma fase do processo que antecede o julgamento em que o arguido, neste caso Amadeu Oliveira, requer um momento em que ele vai tentar provar que não há matéria para o levar a julgamento.
É presidida e dirigida por um juiz, e consubstancia-se numa “autêntica audiência oral e contraditória”, em que participam o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado, e destina-se a obter uma decisão de submissão, ou não, da causa a julgamento, através da comprovação da decisão de deduzir acusação, ou de arquivar o processo.
De acordo com a legislação em vigor, na ACP se produzirá toda a prova requerida previamente ou no decurso da respectiva audiência, e ela deve ser encerrada com um despacho de pronúncia ou de não-pronúncia.
O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, informação, à época, avançada, em comunicado, pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17:36 daquele dia.
Antes, o advogado tinha sido ouvido e “libertado” na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá alegadamente auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.
C/ Inforpress
