A Procuradoria Geral da República emitiu, esta sexta-feira, um comunicado na sequência da alegada constituição de arguido, do online Santiago Magazine, no caso do homicídio de Zezito Denti D´Oro. A instituição reconhece, por uma lado, que os jornalistas não estão vinculados ao segredo de justiça e, por outro, diz que é proibida a divulgação de informações quando em segredo de justiça.
A PGR escuda-se no artigo 112º, nº 2, do Código de Processo Penal e diz que em causa estão “factos suscetíveis de integrar, por ora, a prática vários crimes, incluindo o de segredo de justiça, imputados em concurso ou isoladamente”.
“Correm termos, no Departamento Central de Ação Penal, os autos de instrução registados na sequência da divulgação de notícias, alegadamente, transcrevendo conteúdos de atos e peças processuais cobertos pelo segredo de justiça”, lê-se no comunicado, chegado a esta redação.
A PGR acrescenta que, neste âmbito, foram notificadas várias pessoas e órgãos para diligências presenciais.
“Apesar de, nos termos do artigo 112º, nº 2, do Código de Processo Penal, os órgãos de comunicação social não estarem sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados, a qualquer título, a intervir, nos termos do artigo 113º, alínea a), do mesmo Código de Processo Penal, “é proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial, a divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de atos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça”, justifica.
Buscas a escritórios e residências
No âmbito da investigação, continua a mesma fonte, foram ainda realizadas ainda “várias diligências, designadamente buscas” ao gabinete profissional e domicílio de um Procurador da República, lê-se Ary Varela, um Inspetor Chefe da Polícia Judiciária e um Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.
Assim, informou, toda e qualquer discussão jurídica sobre o assunto será feita no âmbito do processo, “em conformidade com a legislação vigente e à semelhança do que acontece com todos os demais processos” a tramitar nos seus serviços.
A PGR reitera ainda que “os magistrados do Ministério Público continuarão a exercer as suas funções “com integridade e serenidade”, “não se deixando intimidar nem se sujeitando a quaisquer pressões, internas ou externas, independentemente da sua proveniência”.
