O Presidente da República, José Maria Neves, afirmou hoje que não passará pela imprensa o cometimento de qualquer crime quando tem acesso aos dados e os publica e que mais vale haver “excesso” de liberdade de imprensa do que “cerceamento”
José Maria Neves falava à imprensa, no aeroporto da Praia, à chegada da visita oficial a Angola, quando foi confrontado com a constituição do jornal online Santiago Magazine arguido pelo Ministério Público, num caso de averiguação sobre violação do segredo de justiça.
O chefe de Estado começou por dizer que não tem pormenores sobre esse caso concreto e que, por isso, não pode referir-se concretamente a ele, mas salientou que em Cabo Verde tudo tem de ser feito para não “arranhar a liberdade de imprensa”.
“Insisto que é preciso haver muito equilíbrio. Mais vale haver excesso do que o haver cerceamento da liberdade de imprensa. Não passará pela imprensa o cometimento de qualquer crime, quando tem acesso a dados e os publica. A responsabilidade é de quem gere os dados”, disse.
Recorde-se que o diário digital Santiago Magazine e o seu redactor, Hermínio Silves, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público na sequência do processo de investigação sobre uma alegada violação de segredo de justiça no caso Zezito Denti D´Oro.
A informação foi confirmada à Inforpress por Hermínio Silves, que também é director do órgão.
Conforme explicou, em primeiro lugar o Santiago Magazine e respectivo director receberam uma notificação para uma audição na qualidade de testemunha de averiguação no processo de violação do segredo de justiça, na sequência da publicação da notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”, publicada a 28 de Dezembro do ano passado.
Entretanto, acrescentou o jornalista, depois de ter publicado um editorial abordando o assunto, recebeu uma nova notificação já os constituído arguidos no processo, devendo ser ouvidos a 26 de Janeiro.
Hermínio Silves diz que o acto do Ministério Público configura-se uma “tentativa de silenciar a imprensa livre e independente e de intimidar” o jornal e o redactor para “não se falar mais deste assunto”.
“O jornalista não está vinculado ao segredo de justiça e não se compreende como é que o mesmo é notificado como arguido nesse processo que deveria ser interno”, anotou Hermínio Silves.
Na sequência de uma notícia publicada pelo diário digital Santiago Magazine, alegando que teve acesso a documentos do Ministério Público sobre o referido caso, cujos conteúdos processuais estão a coberto do segredo de justiça, o Ministério informou que ordenou a abertura de instrução criminal por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, “com vista a identificar o seu autor e a efectivar a respectiva responsabilidade criminal”.
