A Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) cancelou o concurso público de alienação, por carta fechada, de dois imóveis do Estado, sendo um deles a ex-cadeia civil. O anúncio foi feito esta terça-feira,14, por edital.
No edital, citado pela Inforpress, a DGPCP explica que no âmbito das suas competências consagradas na “lei orgânica do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e demais legislações, torna público o cancelamento do concurso público de alienação dos imóveis”.
O cancelamento do concurso, vem na sequência da reivindicação do professor e activista cultural, Fausto do Rosário, e da sociedade civil e da própria Câmara Municipal de São Filipe, que se manifestaram contra a venda deste que é o edifício mais antigo do centro histórico de São Filipe, precisamente no ano em que se celebra o centenário da cidade.
Recorde-se que após tomar conhecimento do cancelamento do concurso da alienação, Fausto do Rosário usou a sua página nas redes sociais, para se congratular e felicitou o Governo, na pessoa do ministro das Finanças, por esta decisão “sábia e oportuna” que preserva na posse do Estado “um dos mais importantes patrimónios materiais” do país.
“Governar é estar em sintonia com a voz do cidadão comum, sem o autismo dos “iluminados” mas com a humildade e a grandeza dos que aceitaram servir sob a máxima de Abraham Lincoln: do povo, pelo povo e para o povo”, referiu e agradeceu igualmente o ministro da Cultura pela atenção dada a este processo.
“O cancelamento do concurso é apenas um passo no amplo debate que se impõe sobre o futuro do Fortim Carlota”, referiu o activista, sublinhando que “tal como está, não pode ficar”.
Recorde-se que o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, tinha lançado na semana passada um concurso público para alienação do Fortim D. Carlota Joaquina, ex-cadeia civil com uma base de licitação, para a primeira praça, no valor de 18 mil e 400 contos.
C/Inforpress
