Os certificados da Covid-19 emitidos por Cabo Verde passam, a partir de hoje, a ser aceites na União Europeia (UE), uma vez que o país está agora ligado ao sistema da comunidade de reconhecimento destes documentos.
A nota informativa referente à decisão de execução (UE) 2021/2189 da Comissão Europeia de 09 de Dezembro de 2021, estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados da Covid-19 emitidos pela República de Cabo Verde, aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Sendo assim, os certificados da covid-19 emitidos pelas autoridades de saúde nacionais passam a ser aceites nas mesmas condições que o certificado digital covid-19 da UE, que atesta a vacinação, a validade de um teste PCR negativo ou a recuperação da doença.
Os documentos emitidos por um Estado-membro serão também reconhecidos em Cabo Verde para os devidos efeitos.
c/Inforpress
