O primeiro-ministro anunciou, no Parlamento, durante o debate sobre “Transparência como um factor de desenvolvimento”, que a TACV deverá começar a operar ainda este ano.
Ulisses Correia e Silva ressalvou que, se “tudo correr como previsto, a TACV começará a operar ainda durante o mês de Dezembro deste ano”.
Sem precisar uma data concreta, o PM disse ainda que as medidas necessárias para o regresso da companhia aérea “estão a ser tomadas”.
O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, reforçou esse compromisso do Governo de reiniciar, “muito em breve”, as actividades da TACV, tendo apontado que a companhia irá começar, no máximo, com dois aviões.
Conforme sustentou, a retoma dos voos da TACV vai materializar aquilo que são os objectivos prementes definidos pelo Governo, que são voltar a ter os voos “ponta a ponta” para transportar os emigrantes e também conquistar o nicho do mercado que é o turismo.
Táxi aéreo
O Governo pretende, até 2022, concluir os processos de concessão e privatização das empresas públicas do sector aeroportuário, assim como diversificar a oferta de transporte aéreo interno, como, por exemplo helicópteros ou táxi aéreo.
Tais medidas constam do documento que serve de suporte à proposta de lei do Orçamento de Estado para 2022, e que já foi aprovado, na generalidade, no Parlamento.
Assim, para o próximo ano, a prioridade é o programa “Cabo Verde Plataforma Aérea”, cujo objetivo é, segundo o documento, transformar a ilha do Sal num hub aéreo, ligando África, Europa e Américas.
Low cost
Ulisses Correia e Silva admitiu, também, no início deste mês, a possibilidade de a parceria entre a TACV e a TAAG, de Angola, permitir a entrada no mercado da África Ocidental através de transporte ‘low cost’.
“Temos sobre a mesa várias alternativas, várias soluções, incluindo uma parceria para entrarmos no mercado da CEDEAO através de soluções de transporte ‘low cost’, talvez uma nova companhia que venha nascer com a participação da TACV e a TAAG”, afirmou UCS à comunicação social em Lisboa.
Icelandair avança com processo contra o Estado
A Loftleidir Cabo Verde deu entrada no International Court of Arbitration de Paris de um processo arbitral contra o Estado, alegando “violação dos acordos celebrados entre as partes”, face à renacionalização companhia aérea de bandeira TACV.
Essa empresa do grupo Icelandair afirma, em comunicado, que a Loftleidir Cabo Verde “já tinha rejeitado todas as acusações de incumprimento contratual alegadas pelo Estado” cabo-verdiano.
“Em Julho de 2021, o Estado de Cabo Verde rescindiu de forma unilateral o contrato celebrado entre as partes para efeitos de reinício das operações da TACV assinado em Março de 2021, gerando assim avultados prejuízos para a Loftleidir Cabo Verde”, acrescenta o comunicado.
O Estado vendeu, em Março de 2019, 51% da TACV por 1,3 milhão de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Na base da decisão de reverter a privatização, o Governo alegou, em Julho, preocupações como o “cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação”, a “salvaguarda dos interesses da empresa e objectivos da parceria em consequência de envolvimento em actos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse”, a “contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital” da companhia ou sobre a “concretização integral da venda directa em prazo, condições de pagamento e demais termos”.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 744, de 02 de Dezembro de 2021
