O aumento do IVA de 15 para 17%, que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022, será uma solução “bastante penosa” para os cabo-verdianos, considera Luís Carlos Silva, deputado do MpD, que defende a adopção de outras medidas para equilibrar o OE, sob pena de votar contra. Mas, o ministro das Finanças adverte para a possibilidade desse aumento do IVA se falharem as negociações para moratória da dívida externa.
Luís Carlos Silva espera que não se avance com o aumento do IVA de 15 para 17% na proposta do OE
para 2022, que será apreciada e aprovada na generalidade na segunda sessão parlamentar deste mês de Novembro. Caso contrário, ameaça votar contra esse aumento (ver caixa).
Esse deputado do MpD diz que a sua “esperança” é que o Governo consiga resolver o problema de financiamento do OE via moratória da dívida externa ou obter a colaboração do PAICV para o aumento do teto da dívida interna. Ou seja, o aumento do IVA “não deve ser considerado, tendo em conta o contexto social”.
OE 2022: ponte para novo normal
Em conversa com A NAÇÃO, Luís Carlos Silva fez questão de frisar que o OE para 2022 é “particularmente especial”, porquanto “faz a ligação entre a crise e faz a ponte com o novo normal. E esta ponte tem de ser
construída”.
“Cabo Verde tem, neste momento, dificuldades financeiras significativas que advêm do endividamento público, que foi necessário para fazer frente à pandemia da covid-19, em todas as dimensões”, enfatiza o nosso interlocutor que se diz ciente de que já se estava num ponto alto de endividamento, que era de
127% do PIB em 2016, tendo baixado para 124,2% em 2019.
Dívida pública
Neste momento, a dívida pública situa-se nos 153,9% do PIB, mas a proposta do OE 2022 sugere baixá-la para 150,9%.
Para além disso, uma outra limitação da proposta do OE 2022 é o aumento do serviço da dívida para mais nove milhões de contos, que segundo o deputado significa “um agravamento brutal para as finanças do país”.
O serviço da dívida passa de 15 milhões de contos em 2021 para 24 milhões de contos em 2022.
Ou seja, para o serviço da dívida, que é de 24 milhões de contos, paga-se mais do que aquilo que se investe na educação e na saúde, juntos, ou seja, 11 milhões de contos para a educação e 7 milhões de contos para a
saúde.
Para fazer face a essa situação de um aumento significativo do serviço da dívida, “o Governo terá grandes desafios para a resolução desse problema, que poderá ser via moratória”.
Neste momento, o Governo negoceia 5.2 milhões de contos de moratória com parceiros, sendo 4 milhões de contos com Portugal.
Limites da dívida interna
Outra alternativa para fazer face ao aumento do serviço da dívida será pela via do endividamento interno, que “é a velha questão da flexibilização dos limites da dívida interna”.
A Lei nº 78/V/98 determina, no seu artigo 6º, nº 2, que o défice do OE, financiado com recursos internos, não pode exceder 3% do PIB.
Se esses dois caminhos, moratória e endividamento interno, não funcionarem, uma das saídas do Governo para financiar o orçamento é aumentar os impostos.
Luís Carlos Silva recorda que, por causa da covid-19, o Estado deixou de arrecadar cerca de 20 milhões de contos em receitas provenientes dos impostos.
Situação agravada pelo aumento do custo de vida
“Mas, para agravar esse quadro, existe um contexto que está relacionado com o aumento do custo de vida dos cabo-verdianos, por causa da subida dos preços dos combustíveis, da electricidade, da água e dos bens de primeira necessidade”, enfatiza o deputado ventoinha, que faz questão de realçar:
“Há um constrangimento logístico a nível global, que acaba por impactar os preços dos produtos de primeira necessidade e Cabo Verde é arrastado nisso”.
Embora o Governo esteja a fazer um bom trabalho no controlo da pandemia do ponto de vista sanitário, a fonte do A NAÇÃO considera que ainda é cedo para se exigir um retorno à normalidade em termos de despesas.
Com o surgimento da pandemia houve um aumento das despesas do Estado, que passaram de 63 milhões de contos, em 2019, para 75 milhões de contos, o que significa uma diferença de 12 milhões de contos, para fazer face aos problemas sanitários e sociais relacionados com a pandemia da covid-19.
Contudo, com os problemas que as famílias enfrentam neste momento por causa dos aumentos dos preços dos combustíveis, água, eletricidade e dos bens de primeira necessidade, este deputado considera que o Gover no deve explorar outras alternativas para financiar o OE 2022, tais como a moratória e o aumento de dívida interna.
Aumento do IVA deve ser descartada
A opção do aumento do IVA, na perspetiva de Luís Carlos Silva, deve ser descartada, de todo, porquanto “impactará negativamente a vida das pessoas, que passam por situações problemáticas por causa do aumento do custo de vida. O IVA é um imposto cego que atinge todas as pessoas de forma igual, onde se pressupõe que os mais desfavorecidos serão os mais impactados”.
Segundo Silva, o Governo precisa de 1.5 milhões de contos para equilibrar o OE e o aumento do IVA de 15 para 17% significaria uma arrecadação na ordem de 1.6 milhões de contos. Mas através da moratória seria mais fácil estabilizar o orçamento. Sucede que se isso não for possível, uma outra alternativa seria a flexibilização do limite da dívida interna que, para a sua aplicação, terá que contar com a colaboração do PAICV.
Luís Carlos Silva recorda de que se está a perder cerca de 20 milhões de contos em receitas, num orçamento de 72 milhões de contos. “Isto demonstra a gravidade da situação”, porquanto, “se em matéria de luta contra a pandemia, na vertente sanitária, os indicadores são extraordinários, o mesmo não se pode dizer em relação ao impacto social e económico, tendo em conta que ainda estamos no olho do furacão”.
“Sou contra o aumento do IVA”
Diante de um assunto tão melindroso, ainda por cima num contexto de crise social e económica, o deputado Luís Carlos Silva afirma que a sua “esperança” é que na busca de soluções para o Orçamento do Estado de 2022 “não se chegue ao IVA”. Caso contrário, e como já fez saber publicamente, haverá de votar contra.
Questionado se há mais deputados do MpD na mesma situação, de votar contra o aumento do IVA de 15 para 17%, na espacialidade, responde: “Cada um decide por si”.
Oposição contra “pesado aumento” dos impostos
O PAICV considera que o OE para 2022 traduz-se no aumento da carga fiscal e que todos os bens e serviços terão um preço agravado. Logo após a entrega da proposta do orçamento no Parlamento, no início de Outubro, o secretário-geral do maior partido da oposição, Julião Varela, alertou que haverá um “pesado aumento” dos impostos.
Julião Varela
“Com efeito, a taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) vai ser aumentada de 15% para 17% durante o ano 2022; ou seja, todos os bens e serviços terão um preço agravado”, realçou.
Esse aumento de dois pontos percentuais, conforme aquele dirigente e deputado, vai encarecer a vida dos cabo-verdianos, apontando que tudo está neste momento mais caro e a perspectiva é tornar-se ainda mais caro a partir de Janeiro de 2022.
Além do aumento da taxa do IVA, aumentam os direitos de importação de mais de 2000 produtos na ordem dos 5%, sendo que outro aumento previsto e que vai ter um grande impacto é sobre o direito de importação do gasóleo em 10%.
Para o PAICV, tudo isso já era previsível porque o Governo tinha que encontrar recursos para suportar “o seu instinto gastador”, desde logo, recursos para pagar os gastos com a nova estrutura governamental que passou a ter 28 membros com todos os custos advenientes.
A UCID ainda não reagiu sobre a eventualidade de a proposta do Orçamento do Estado para 2022, contemplar um aumento do IVA em dois pontos percentuais. Mas é provável que, na linha da sua conduta, aponte alguns domínios que devam merecer melhor acolhimento do governo, sem deixar, porém, de viabilizar o OE de 2022.
ublicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 741, de 11 de Novembro de 2021
