Cidadãos dizem que pagam todas as despesas no estrangeiro para o envio de carga para Cabo Verde, mas, quando chegam para receber a sua encomenda no país, são obrigados a desembolsar novamente valores exagerados nas agências para levantar os pertences.
O transitário Daniel do Rosário, da Cabolux, ouvido pelo ‘online’ Mindelinsite, afirma haver custos desde o recebimento da encomenda até a sua entrega em Cabo Verde.
O problema, diz, é que agora “qualquer um é transitário”, sem controlo por parte do Instituto Marítimo e Portuário, sendo quem regula o frete, emite as licenças e deveria estipular os valores a serem pagos. Este admite, no entanto, que “há colegas que enganam os utentes, há muita fraude e também há pessoas a abrir empresas para lavar capital”.
Indignados com esta cobrança que consideram abusiva, os utentes questionam sobre qual o papel do transitário no país, sendo que são os donos da carga que se deslocam às agências para dizer que têm uma encomenda num determinado navio e recebem um pertence para fazer o levantamento.
“Recebem metade de uma folha A4 e pagam um valor absurdo e dirigem-se então para Alfândega/Enapor para fazer o levantamento da sua encomenda. Pagam o armazenamento e o despacho. A agência não faz nenhum outro trabalho”, desabafa uma utente, realçando que este assunto tem sido colocado há algum tempo, mas nunca nenhuma instituição se posicionou.
“Quando se questiona as instituições e os despachantes sobre a justificação para o pagamento aos transitários, ninguém sabe explicar que tipo de despesa se está a pagar”.
Segundo outro denunciante, não há uma tabela a fixar os valores a serem cobrados e os critérios ficam ao gosto dos transitários. E há quem diga haver muita cobrança ilegal.
“Uma pessoa relatou-me que, há três meses, recebeu um eletrodoméstico e, só em pertence, pagou oito mil escudos, após ter pago todas as despesas na origem, o despacho na Alfândega e as despesas da Enapor, estas instituições do Estado. Sei também de outra pessoa que pagou 10 mil escudos numa agência para levantar uma cama hospitalar para um familiar acamado”, exemplifica.
Alfândega de fora
Questionada sobre o tema, o diretor da Alfândega de São Vicente alegou que esta é uma questão que extravasa a instituição. Entretanto, uma fonte da Alfândega aplaudiu a “coragem” dos emigrantes e dos cidadãos, que finalmente resolveram reclamar e tornar público esta situação.
“Normalmente, as críticas são dirigidas à Enapor e à Alfândega. Mas sempre defendi que, se uma pessoa paga o transporte e o frete, é legítimo receber o pertence para levantar a sua carga. Entretanto, às vezes pagam valores inexplicáveis para isso. Ser transitário em Cabo Verde é uma galinha dos ovos de ouro. Cada um aplica o valor que melhor lhe convém. É uma selvajaria e uma roubalheira. Não há uma tabela, pelo menos que se saiba e esta é uma responsabilidade do IMP”, acusa.
Para esta fonte, o mais grave é que muitas pessoas são enganadas por transitários desonestos que, para as atrair para as suas agências, alegam que, se pagarem na origem, não terão despesas em Cabo Verde, o que é uma falácia porque, independentemente dos custos no estrangeiro, terão de pagar à Enapor e à Alfândega.
C/Mindelinsite
