Segundo o PAICV (oposição) a proposta do Orçamento de Estado para 2022, que será levada pelo Governo ao Parlamento, ainda em novembro, terá uma redução de quase 737 mil contos do Fundo de Financiamento Municipal (FFM). Cenário que, conforme o maior partido da oposição, vai criar “sérios embaraços” às Câmaras Municipais.
O secretário-geral adjunto PAICV disse hoje, na cidade da Praia, que o Governo, ao subtrair o montante de 736.978.557$00 do Orçamento Geral do Estado para 2022, criará “sérios embaraços” às Câmaras do país. Sendo que muitas das quais dependem dessas receitas.
“O Governo inscreveu há uns anos uma verba de 100 mil contos para uma discriminação positiva dos municípios que tinham menos de 15 mil habitantes e essa verba simplesmente desaparece. Imagina agora aquilo que são as expectativas das populações em relação às Câmaras Municipais (…) como é que perante uma situação difícil vão dar respostas às populações”, questionou o secretário-geral adjunto para os Assuntos Autárquicos, Américo Nascimento.
O PAICV defende que se o Governo não tem condições para aumentar os recursos destinados ao FFM, que pelo menos em 2022 sejam mantidos os montantes aprovados em 2021. Além disso, Américo Nascimento diz estar convicto que a redução do tamanho do Governo poderia libertar parte dos recursos que os municípios precisam.
“O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no seu primeiro Governo [em 2016] havia dito que seria enxuto, com a apenas 12 membros precisamente para reduzir os custos em cerca de 200 milhões de escudos, agora temos um Governo que quase triplicou, ou seja, 28 elementos”, lembrou Américo Nascimento ao acrescentar que “uma parte desses recursos resolveriam os problemas dos municípios”.
Com a possível redução, pela primeira vez, do Fundo de Financiamento Municipal, o PAICV antevê momentos difíceis para as Câmaras que terão dificuldades em acudir as pessoas em dificuldade em consequência da pandemia.
C/RCV
