O deputado nacional, Damião Medina, eleito pela lista do MpD, Santo Antão, foi condenado a dois anos de prisão, convertidos em três anos de pena suspensa, por alegado crime de Violência Baseada no Género contra a sua companheira. O deputado fica assim obrigado a prestar trabalho de reinserção social.
O Tribunal da Comarca do Porto Novo, Santo Antão, julgou em primeira instância, no passado dia 28 de outubro, o caso de VBG que prolongava-se há quatro anos.
Com a imunidade parlamentar levantada desde agosto, por solicitação da Procuradoria Geral da República, o deputado do MpD pôde ser ouvido, julgado e condenado, em primeira instância, a uma pena de prisão suspensa de três anos.
Caso
O caso de VBG de que Damião Medina é acusado terá ocorrido há quatro anos, quando o centro de saúde do Porto Novo alertou às autoridades sobre uma paciente, alegadamente agredida pelo deputado nacional.
Para o Icieg, fez-se justiça no caso e, apesar de respeitar a decisão do tribunal, considera que a notícia não é boa.
“Quando alguém é sentenciado com pena de prisão, mesmo que suspensa não é boa notícia, não é de se congratular. Nós tomamos boa nota do caso, por ter sido julgado e respeitamos a decisão do tribunal por mostrar que ninguém está acima da lei”, reagiu Rosana Almeida, presidente do Icieg, ao caso.
Para a presidente, a resolução de casos como este, mostra que as entidades e autoridades estão atentas aos processos de VBG que dão entrada nos tribunais.
