A Assembleia da República (Parlamento) chumbou, na tarde desta quarta-feira, na generalidade, a Proposta de Orçamento do Estado para 2022. O Documento foi inviabilizado com 117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções.
É a segunda vez – avaça o portal da rtp.pt -, que um Orçamento de Estado chumbou no Parlamento, em 47 anos de Democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, origem à dissolução da Assembleia da República.
Desde o 25 de Abril de 1974, os Presidentes da República usaram várias vezes o seu máximo Poder – que ficou conhecido como “bomba atómica” – para dissolver o Parlamento e convocar Eleições Antecipadas, mas nunca o motivo foi a rejeição do Orçamento de Estado.
O primeiro e único chumbo de um Orçamento no Portugal Democrático ocorreu em 1978, quando Portugal estava sob resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a cumprir um Programa de Austeridade, situação que se viria a repetir em 1983 e 2011. E o motivo da rejeição no Parlamento foi o corte do subsídio de Natal.
Reacções do PM
À saída da Assembleia, o Primeiro-Ministro (PM), António Costa, disse que “o Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida”. “Nunca voltaremos as costas às nossas responsabilidades e aos nossos deveres para com os portugueses”, afirma.
O PM deixa uma palavra de confiança aos portugueses ao afirmar que “podem contar com o Governo para continuarmos a assegurar a governação do País, mesmo nas condições mais adversas de não dispormos de um Orçamento”.
Costa diz que cabe, agora, ao Presidente da República avaliar esta situação e tomar as decisões que entender.
“Cá estaremos para fazer o que resultar da decisão do Presidente da República. Governar por duodécimos se for essa a sua decisão, ir para eleições se for essa a decisão”, remata.
O Documento foi inviabilizado com 117 votos contra, cinco abstenções e 108 a favor.
Os votos contra foram: do PSD (Partido Social-Democrático), BE (Bloco de Esquerda), PCP (Partido Comunista Português), CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular), PEV (Partido Ecologista Verdes), Chega e IL (Iniciativa Liberal).
O PS (Partido Socialista) foi o único Partido a votar a favor da Proposta Orçamental, que mereceu as abstenções do PAN (Partido Pessoas, Animais e Natureza) e das duas deputadas não-inscritas: Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
António Costa admite estar “frustrado”, mas também orgulhoso “da caminhada que conseguimos fazer desde 2016 e até agora”
“Sim, tenho orgulho de apesar de todas as vicissitudes, de toda a improbabilidade, de toda a novidade desta solução, estes seis anos terem sido um período superior aos três primeiros governos da Aliança Democrática [AD], aos três anos do segundo governo da AD e aos quatro anos do último Governo da AD”, disse Costa, ajuntando: “Tenho pena, sim, que não se queira retirar todo o potencial desta solução governativa e sei bem que partilho esta minha frustração com os milhões de eleitores que em 2019 votaram para dar continuidade à Geringonça”.
