Para a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) a justiça “não responde” às necessidades das pessoas, pelo que o partido pede “mais investimentos” no sector.
A deputada Zilda Oliveira, pelo círculo eleitoral de São Vicente, proferiu estas declarações hoje na sede da UCID, no Mindelo, na antevisão da sessão parlamentar que se inicia amanhã, 27, sendo um dos pontos da agenda o debate sobre o estado da justiça.
“Ela [a justiça] é lenta e há outros aspetos como os recursos físicos, materiais, equipamentos e humanos, que condicionam a sua efetividade e capacidade de resposta”, precisou a deputada.
Segundo a parlamentar, os sucessivos relatórios do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) têm revelado “défice de recursos humanos, transversal a todas as áreas”, pelo que, sintetizou, é necessário fazer investimentos no sentido de a melhorar.
Quatro propostas
Oliveira lembra que “há mais de 15 anos” a UCID defende a reforma da justiça e, desta vez, na sessão que principia quarta-feira, 27, os deputados democratas cristãos levam quatro propostas de reforma, “necessárias ao incremento da eficácia e eficiência” da justiça.
Nomeadamente a alteração da composição e funcionamento do CSMJ, permitindo uma “maior representatividade” da sociedade civil no seu seio, e o serviço de inspeção judicial, cuja composição é “manifestamente insuficiente”, propondo a UCID passar dos atuais dois inspetores para o mínimo de oito.
Ainda a informatização do sistema judicial, “para combater a morosidade”, e com a lei da tramitação processual, que, segundo a deputada necessita de definição de critérios na tramitação de processos, para garantir igual tramitação para processos da mesma natureza e valor, como garantia de transparência e combate à morosidade.
E, por fim, Zilda Oliveira referiu que, quanto à proposta que visa alargar o prazo de vigência da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, devido à pandemia, a UCID posicionará-se “favoravelmente”, para defender a proteção dos postos de trabalho e manutenção dos rendimentos das famílias.
No debate, desta quarta-feira, com o primeiro-ministro sobre o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde a posição da UCID vai no sentido da “defesa de três pilares”, que nomeou, o salário mínimo, “que deve ser aumentado”, a habitação e as alterações climáticas.
C/Inforpress
