O Governo de António Costa entra, esta terça-feira, no debate orçamental, no Parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à Esquerda e que o País não precisa de uma Crise Política.
“Uma Crise Política é tudo o que o País não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações”, sustentou um membro do Executivo de António Costa – citado pelo portal jn.pt -, numa alusão a duas das posições-base que o Governo transmitirá ao longo do debate da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, nesta terça-feira, na Assembleia República (Parlamento).
Com início marcado para as 15 horas locais (13H00, em Cabo Verde), a apreciação da Proposta Orçamental inicia-se esta terça-feira e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade.
No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua Proposta de Orçamento do Estado para 2022 “consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram Orçamentos do Estado”.
Argumentos…
Para justificar esta posição, o Governo do Primeiro-Ministro António Costa (Socialista), aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez Euros por mês, para todas as Pensões, até 1097 Euros, a subida do Salário Mínimo Nacional em 40 Euros em 2022 e a gratuitidade das Creches para todas as crianças, progressivamente, a partir do próximo ano.
O Executivo Minoritário Socialista assinala, ainda, “um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de Euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de Saúde”.
Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP (Partido Comunista Português) e o Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros, na quinta-feira, 21, “como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em Matéria Laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura”.
Eleições Antecipadas à vista
Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: “Como justificar um “chumbo” do Orçamento do Estado?”.
“Este é um Orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma Crise Política?”, questiona-se, ainda, no Executivo Socialista.
Se os Partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a Proposta do Governo de Orçamento deverá ser chumbada, na quarta-feira, 27, logo na generalidade, com os votos contra do PSD (Partido Social-Democrático), Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular) , PEV (Partido Ecologista verdes), Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN (Partido Pessoas Animais e Natureza) e das deputadas não-inscritas: Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.
Em caso de “chumbo”, segue-se o passo-a-passo, até o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, marcar novas Eleições Legislativas (Antecipadas).
