O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, informou hoje que o Tribunal da Praia vai passar, “brevemente”, a funcionar no ex-Campus da Uni-CV, no Palmarejo.
Bernardino Delgado mostrou-se “satisfação” pela anunciada mudança do Tribunal da Comarca da Praia para o futuro Campus de Justiça de Palmarejo, antigo Campus da Uni-CV.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reconhece que o espaço no Palmarejo foi desenhado para funções lectivas, mas, agora, tem de ser adaptado para as funções judiciais, pelo que, garantiu, “estamos na fase de elaboração do projeto para adaptá-la à Justiça, ou seja, operacionalizá-lo para atividades judiciais”.
Ainda sem ter uma data definitiva, Delgado estima que, “para breve”, as mudanças serão feitas, fazendo com que a Cidade da Praia passe a ter um Campus da Justiça.
“Isso irá permitir que cada juiz tenha à sua disposição uma sala de audiência para a prática dos atos jurisdicionais e não ver a sua agenda condicionada pela questão da falta de sala de audiências”, salienta.
É que, segundo Delgado, no edifício atual da comarca da Praia, só existem quatro salas de audiências, “o que se mostra exíguo para todos os serviços” nele instalados, incluindo a Procuradoria da Comarca, com oito procuradores, criando “especial dificuldade” na sua gestão diária para garantir a catividade de nove juízes.
Situação esta que considera ter motivado adiamentos e atrasos na realização dos julgamentos, refletindo diretamente na produtividade dos mesmos.
A informação foi avançada quando Delgado apresentava, na manhã de hoje, na Cidade da Praia, o relatório da situação da Justiça no País à Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito da preparação do Debate da Justiça, previsto para o dia 29.
C/Inforpress
