O Executivo nega as acusações do PAICV sobre a utilização dos recursos do Estado na campanha eleitoral de Carlos Veiga e reitera “o forte empenho” na retoma económica do país.
Filomena Gonçalves fez esta observação à imprensa, reagindo a uma conferência de imprensa do PAICV (oposição), que denunciou o envolvimento de membros do Governo nas campanhas eleitorais, deixando de lado as suas funções e esquecendo-se da problemática da pandemia no arquipélago.
O maior partido da oposição referiu também a utilização de recursos do Estado por parte do Governo e o atraso na entrega ao Parlamento da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022.
Conforme a ministra, Cabo Verde é apontado como um “grande caso de sucesso” na gestão da pandemia, referência a nível internacional e considerou que só os dirigentes do PAICV é que “não querem ver ou fingem” isso.
“Somos elogiados por todos, mobilizamos vacinas, o Governo tomou várias medidas para apoiar a população, como o “lay-off”, moratórias, medidas sociais reconhecidos por todos os cabo-verdianos, com excepção de alguns que nunca aceitaram a existência da crise”, apontou.
No seu entender, a posição do PAICV não passa de “politiquices”, tendo em vista a obtenção de votos por causa do momento eleitoral.
Filomena Gonçalves disse que a proposta de OE “foi dada entrada a nota dentro do prazo”, ou seja, no dia um de outubro, mas devido ao périplo diplomático, cujo objetivo era a possibilidade de uma proposta de orçamento já com a garantia das previsões de não aumentar os impostos, se ultrapassou a data.
“Mas temos de chamar a atenção que o OE para 2022 é um projeto que faz a ponte entre a crise e a retoma económica e o PAICV fez uma leitura eleitoralista e não deu importância ao que mais interessa aos cidadãos”, assinalou.
Lei “não proíbe” a participação de elementos do Governo nas campanhas
Relativamente à participação dos elementos do Governo nas campanhas eleitorais, a governante advogou não haver nada na lei que proíbe a participação, pois são membros de um partido político, entretanto, frisou, a lei proíbe a não utilização do bem público e no exercício das suas funções para proteger um ou outro candidato.
“O primeiro-ministro quando está no palco a falar nos comícios é presidente de um partido político, tanta que esta questão nunca foi levantada”, sublinhou, sustentando que o PAICV faz essa referência porque lhe convém, pois, sempre os dois maiores partidos apoiaram candidaturas.
No que tange à utilização dos recursos do Estado por parte do Governo, Filomena Gonçalves afirmou que as declarações do PAICV são insinuações, dado que não apresentaram nenhum caso concreto desta infração.
“Não apontaram um único caso concreto, ou seja, insinuações que deixaram ficar, por isso se o PAICV entender que o código eleitoral está a ser violado que apresente queixa”, lançou.
C/Inforpress
