Neste Dia Nacional dos Direitos Humanos, a presidente da CNDHC, Zaida Freitas sensibiliza a população para a importância da promoção e proteção dos Direitos Humanos, uma luta de todos, e chama a atenção sobre os desafios que “ainda são muitos” e dimensões que “clamam por medidas urgentes e mais eficazes”. Só este ano, até Agosto, a Comissão recebeu 72 denúncias, a maioria em Santiago.
Assinala-se, hoje, sábado, 25 de setembro, o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A efeméride é celebrada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde (CNDHC) que reafirma neste dia, os seus compromissos, fazendo o seu papel de melhorar o conhecimento e sensibilizar a população para a importância da promoção e proteção dos Direitos Humanos.
Em entrevista ao A NAÇÃO online, a presidente da CNDHC, Zaida Freitas, diz que este é um momento de análise sobre a situação dos direitos humanos a nível nacional, mas também de reflexão sobre o contributo que cada um de nós pode dar para que o país seja cada vez mais respeitador dos direitos humanos.
Desafios
A mesma aponta como um dos maiores desafios na promoção e proteção dos direitos humanos, em Cabo Verde, a necessidade de se consciencializar a sociedade de que esta luta é uma responsabilidade de todos.
“A promoção e proteção dos direitos humanos não é uma responsabilidade só do Estado, do Governo ou da CNDHC. Exige o envolvimento de todas as entidades públicas e privadas, das organizações da sociedade civil e de cada cidadão. Respeitar e promover a dignidade da pessoa humana, a todos os níveis, deve ser um dos princípios que devem nortear a nossa conduta no nosso dia-a-dia”, chama a atenção.
Do concreto, Zaida Freitas reconhece que falta ainda a implementação, o seguimento e a avaliação efetiva das medidas e políticas públicas, que, com base no princípio da igualdade dos direitos, possa garantir que todos os cabo-verdianos tenham igual acesso aos direitos, sem qualquer discriminação.
“Para alcançar esses desafios, é fundamental que existam mecanismos de monitoramento e avaliação eficazes”, sublinha.
Desafios acentuados pela pandemia
Olhando agora a situação dos direitos humanos em Cabo Verde, tendo em conta a pandemia, a presidente da CNDHC diz que a resolução desta crise pandémica é um dos maiores desafios atualmente, pois, “tem tido impacto na realização dos direitos humanos, sobretudo a nível dos direitos económicos, sociais e culturais, pois ela veio acentuar as desigualdades sociais no país”, avança.
Segundo a mesma, Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais de direitos humanos e tem adotado medidas para a sua implementação, mas, sendo um país de parcos recursos, “os desafios ainda são muitos e há dimensões de direitos humanos que clamam por medidas urgentes e mais eficazes”.
Aumento da pobreza e desigualdades
Zaida Freitas afirma que apesar das medidas para fazer face a esta pandemia, o país vive “momentos preocupantes” a nível dos direitos humanos.
“Acentuaram-se as desigualdades sociais, assiste-se a um aumento da pobreza e da taxa de desemprego sobretudo dos trabalhadores informais e dos ligados às áreas do turismo, restauração e transporte”.
De entre outras situações preocupantes aponta o aumento da criminalidade que põe em causa o direito à segurança e compromete a paz social; aumento de situações de abuso sexual infantil; de queixas relacionadas com os direitos dos reclusos; de dificuldades no acesso aos serviços de saúde, devido às medidas restritivas, da morosidade da justiça; problemas na garantia de alimentação adequada, da habitação condigna, entre outros.
Dados em número
Relativamente às denúncias recebidas, ou tratadas pela CNDHC, este ano, Zaida Freitas diz que maioria dizem respeiro à ilha de Santiago, apontando que até Agosto, foram tratadas 72 denúncias, ao que se acrescenta o tratamento de mais 21 denúncias referentes a anos anteriores.
As mais frequentes estão relacionadas com os direitos das crianças, com o direito do recluso e detido, com o direito laboral, com o direito à saúde, com o direito à justiça, com o abuso de autoridade e agressão policial, direito do idoso, entre outros.
Condições prisionais – Santiago, Fogo e Sal
Relativamente às prisões das ilhas de Santiago, Fogo e Sal que estão em más condições, Zaida Freitas não entra directamente na questão mas garante que a CNDHC, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), tem uma atuação permanente no âmbito da situação em todos os estabelecimentos prisionais do país.
“O MNP tem realizado visitas regulares aos estabelecimentos prisionais, que incluem o conhecimento do espaço físico, mas também conversas com a direção, os funcionários (agentes prisionais e técnicos sociais) e com os reclusos. Todas as situações identificadas pela CNDHC são reportadas no relatório das visitas, que contém recomendações sobre as medidas a adotar para fazer face às situações identificadas”, afirma.
Recomendações essas que esperasse que sejam absorvidas pelos estabelecimentos prisionais, tutelados pelo Ministério da Justiça.
Transferência para a Provedoria
Sobre a transferência da CNDHC para a dependência da Provedoria de Justiça, algo que pode mudar a dinâmica do trabalho feito pela instituição, até agora, a presidente garante que a Comissão tem trabalhado, normalmente, no sentido de garantir a implementação das atividades previstas para este ano de 2021.
“Até que seja definido um timing para a implementação desta decisão, a instituição continuará o seu trabalho de promoção, proteção e reforço dos direitos humanos e direito internacional humanitário e densificação da cidadania em Cabo Verde”, finaliza.
