A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) promove esta terça-feira, 21, em parceria com a Embaixada dos EUA, em Cabo Verde, um atelier de socialização e recolha de subsídios para o Projeto de Lei Especial Anti-discriminação. O propósito é de criar uma lei que proíba todas as formas de discriminação no país.
O projeto de lei visa intensificar o combate à discriminação contra grupos específicos como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, imigrantes e minorias de orientação sexual, incluindo aprovação de legislação específica nesse sentido.
Ainda propõe o reforço do quadro legal no combate à não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental ou outra, da idade, do estado de saúde, de raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, de entre outros aspetos.
O atelier de socialização e recolha de subsídios acontece esta terça-feira, 21, em dos hotéis da cidade da Praia e será presidido pela secretária de Estado para a Inclusão Social, Lídia Lima e participação de representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
A proposta de Lei Especial Anti-discriminação será apresentada pelos consultores José Veiga Monteiro e Júlio Martins.
