O Governo de Cabo Verde violou o Código Eleitoral vigente no país, ao se envolver na campanha de um dos candidatos à Presidência da República, que se presume ser Carlos Veiga, candidato apoiado pelo poder. A Acusação é do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde.
O PAICV evoca, assim, o artigo 96º do código eleitoral, que determina a “Igualdade de oportunidade das candidaturas” por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral.
O artigo seguinte, continua, determina igualmente a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas, nomeadamente, que os titulares dos órgãos do estado devem manter “rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”, para além de estar proibida nenhuma intervenção direta ou indireta na campanha.
Com base nestas ressalvas, o PAICV diz que o Governo liderado pelo Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva “está a fazer tábua rasa” destes dispositivos legais.
“Assiste-se a uma roda vida dos membros do Governo pelas ilhas e para a diáspora num vaivém anormal e incompatível com a situação financeira atual do país, em que até se recorre, mensalmente, ao crédito Bancário para pagar salários na Administração Pública”, apontou a mesma fonte, em comunicado enviado a esta redação e assinado pelo secretário-geral, Julião Varela.
O partido da oposição recorda que estas viagens são “suportadas pelo erário público” e que estas visitas “têm sido realizadas com um calendário coincidente com a agenda da campanha de uma das candidaturas, deixando indícios de que os custos estejam a ser suportados pelo Governo”.
“Tudo isso acontece depois do que já se ouve, por todos os lados, do uso indevido dos bens públicos e da manipulação do eleitorado nas últimas eleições legislativas; Não restam dúvidas para ninguém que o Governo manipulou o Cadastro Social único, instrumentalizou o subsídio da Inclusão Social e usou de forma pouco transparente o perdão das dívidas à Eletra e ADS para mudar a intenção do voto em favor do MPD”, reforçou a acusação.
A situação, segundo diz, é ainda mais grave, quando se sabe que tem havido denúncias diversas de perseguição de pessoas nos seus postos de trabalho, por causa das suas posições ou preferências em relação às candidaturas em presença.
“Fala-se até de demissões por se duvidar de não apoio ao candidato apoiado pelo poder instalado, um verdadeiro atropelo à liberdade de expressão ou ao direito de preferência”, considera.
O PAICV repudia, por isso, o que classifica de “postura não isenta e não neutral” do Governo e exorta as entidades fiscalizadoras a estarem atentas às infrações denunciadas.
