A Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) pede intervenção urgente das autoridades no cumprimento dos direitos dos passageiros marítimo interilhas. Segundo a ADECO, os direitos dos passageiros têm sido sonegados, especialmente na rota São Nicolau.
Segundo a associação, a deficiência na prestação de serviço no setor marítimo, nomeadamente falta de informações sobre atrasos, alterações e cancelamentos de viagens têm sido os principais incumprimentos das transportadoras.
É que, conforme a ADECO, os direitos desses passageiros têm sido sonegados, sendo que são os próprios passageiros que têm arcado com os prejuízos decorrentes do incumprimento da lei.
A exemplo disso cita a rota marinha de São Nicolau que diz ter o maior número de reclamações de incumprimentos.
Devido a esses incumprimentos considerados sistemáticos, a ADECO pede “intervenção urgente” das autoridades em fazer cumprir a lei e alertar os passageiros sobre seus direitos junto das operadoras e entidades competentes.
Como direito, por exemplo, em caso de atraso ou cancelamento, os passageiros têm direito de serem informados com antecedência, a alojamento e alimentação a bordo, a custo da transportadora.
Em caso de falecimento, ou doença, o passageiro tem direito ao reembolso do valor da passagem, de entre vários outros direitos, que “não têm sido respeitados” pelas transportadoras.
