O candidato tinha até às 10h30 de hoje para recorrer à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que não aceitou a sua candidatura, por não preencher todos os requisitos exigidos pela lei eleitoral.
Logo após receber a notificação do TC, Péricles Tavares tinha um prazo de 24 horas para apresentar os seus recursos. No entanto, o candidato não cumpriu e o TC já transitou o caso em julgado. Sendo assim, o interessado já não pode tomar nenhuma outra medida legal para se manter na disputa eleitoral.
Recorde-se que o TC não aceitou a candidatura de Péricles Tavares, pois o pré-candidato não provou que reside no país há mais de 36 meses, além de ter dupla nacionalidade, o que não é permitido a quem almeja ser presidente da República. O número mínimo de proponentes exigidos por lei, mil assinaturas, também ficou em falta.
O TC tem agendado para amanhã, às 10h, um novo sorteio que vai determinar a ordem a ser atribuída nos boletins de voto aos 7 candidatos a Presidente da República.
C/ RCV
