A Câmara Municipal de São Vicente vai proceder, no dia 15 deste mês, à cessação de retransmissão de serviços de programas televisivos, através das antenas localizadas em Monte Verde, Monte Gute, Salamansa, Ribeira de Calhau e São Pedro.
A medida foi anunciada pela edilidade mindelense esta quinta-feira (5) e vem na sequência de uma notificação da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
Esta última determinou que as câmaras municipais de todos os Municípios do país devem proceder o desligamento desse serviço, até o próximo dia 15 de agosto, sob pena de incorrerem nas penalidades previstas na lei.
“Nos termos da Lei n. º90/VIII/2015, de 04 de julho, que regula o acesso e o exercício da atividade de televisão, a Câmara Municipal de São Vicente foi notificada pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), para, no prazo de trinta (30) dias, cessar a retransmissão de serviços de programas televisivos, atividade para a qual as câmaras municipais não poderão ser licenciadas segundo a referida lei”, lê-se num comunicado da Câmara Municipal de São Vicente.
Assim sendo a edilidade deverá já na próxima semana proceder à cessação da retransmissão de canais televisivos como a SIC, TVI e Sporttv.
