“Um sinal claro de que ninguém está acima da lei”. É assim que a presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade de Género reage ao levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Damião Medina, para responder, em tribunal, a um alegado crime de Violência Baseada no Género.
Em declarações esta tarde à imprensa, na Praia, Rosana Almeida congratulou-se com a medida, aprovada hoje por unanimidade na Comissão Permanente da Assembleia Nacional, representada por todos os partidos políticos com assento parlamentar.
“Se a lei contra a violência com base no género (VBG) mereceu votos favoráveis de quase todos os deputados da nação, os deputados devem ser os primeiros a dar o exemplo da aplicação prática desta lei. Portanto, não podem continuar sob a capa do anonimato, para não responderem a um crime de VBG”, observou, recordando que este caso, envolvendo o deputado do MpD eleito por Santo Antão, remonta a 2016.
Histórico
Segundo Rosana Almeida, desde 2018 que o ICIEG tem estado a trocar correspondências, por causa da situação da própria vítima, com o Ministério Público, no sentido de saber em que pé estava o pedido de levantamento da imunidade parlamentar.
“No dia 26 de Março de 2018 recebemos uma missiva do Ministério Público a dar-nos conta da solicitação feita ao parlamento cabo-verdiano para que um deputado da nação identificado fosse interrogado na qualidade de arguido no âmbito de autos de instrução que corriam nos termos da Procuradoria-Geral da República da Comarca de Porto Novo”, apontou.
Contudo, adiantou, no dia 19 de Outubro do mesmo ano o ICIEG recebeu do Ministério Público uma outra notificação a dar conta que a Comissão Permanente tinha indeferido o pedido.
“Continuamos nesse processo, solicitamos uma nova audiência com o actual presidente da casa parlamentar que nos recebeu e prometeu-nos resolver essa situação. E é com muito agrado que nós recebemos a notícia de que de facto foi levantado a imunidade parlamentar para que o deputado possa responder, enquanto arguido, num caso de VBG”, apontou.
Segundo a mesma fonte, citada pela Inforpress, está-se perante um grande exemplo e uma grande resposta que se dá a todas as vítimas, sejam homens e ou mulheres, para mostrar que ninguém está acima da lei.
A imunidade parlamentar do deputado Damião Medina e a suspensão do mandato vigora a partir do dia 01 de Outubro, altura em que poderá ser chamado ao tribunal para responder pelas alegadas acusações de VBG.
C/ Inforpress
