O sindicato que representa os trabalhadores da Universidade Técnica do Atlântico (UTA) deu um prazo de até 30 dias à reitoria da instituição para a resolução das pendências laborais. Entre as quais, o processo da lista de transição dos funcionários e os instrumentos de gestão da universidade.
Cerca de um ano e meio após a criação da UTA, no Mindelo, os docentes e não docentes daquela instituição de ensino superior exigem a resolução problemas que, segundo afirmam, afetam o funcionamento do ISECMAR, unidade orgânica da UTA.
Por conseguinte, os funcionários fizeram a entrega de um caderno reivindicativo com um abaixo-assinado ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), onde exigem a resolução de algumas pendências laborais.
Nomeadamente, a publicação “imediata” da lista de transição dos docentes e não docentes da Faculdade de Engenharia e Ciências do Mar (UniCV) para ISECMAR (UTA), com as reclassificações e progressões em atraso de todos os funcionários, conforme a sua formação e os anos de serviço, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do decreto-lei que criou a UTA.
Além disso, os trabalhadores da instituição reivindicam a constituição do conselho-geral, a reavaliação das medidas tomadas fora do quadro legal, contestam, ainda, as decisões unilaterais que prejudicam o bom funcionamento da instituição, a nomeação de diretores de serviços não previstos nos estatutos, a contratação sem concurso público e a ausência de instrumento legais de orientação a UTA.
Estas são as preocupações que afligem a comunidade académica que, segundo SINTAP, já fala em clima de intimidação.
“Tendo em conta que já foram instaurados processos disciplinares a docentes por manifestarem em contexto académico as suas opiniões sobre o desenvolvimento da Universidade. Esta é uma atitude que castra a abertura que se deve desenvolver no meio académico de investigação. É uma clara tentativa de intimidação e um grave atentado à liberdade de expressão no seio da comunidade académica”, afirmou o secretário-permanente do SINTAP, Luís Fortes.
Para contornar as referidas pendências, o sindicato que representa os trabalhadores da UTA esteve reunido, esta quinta-feira, 29, com reitoria da universidade, que já manifestou a abertura para adiantar o processo da lista de transição dos funcionários e dos instrumentos de gestão da Universidade. Isto num prazo que não deve ultrapassar os 30 dias, segundo o sindicato.
No entanto, o SINTAP endereçou, esta sexta-feira,30, o caderno reivindicativo ao ministro Educação para a resolução das questões sobre a responsabilidade da tutela.
C/RCV
