Pedro Ribeiro: Pedro Ribeiro
Num contexto cada vez mais complexo da cooperação internacional para o desenvolvimento, visões centradas em categorias usuais, nos atores tradicionais, nas relações de poder que emanam da divisão entre “países ricos” e “países pobres”, estão a tornar-se obsoletas e inadequadas na criação de um novo mundo que “não deixa ninguém para trás”.
Num momento histórico em que uma pandemia global afeta a maneira como as pessoas se conectam, a maneira como sonham com um mundo melhor, é crucial encontrar novos tipos de financiamento para o desenvolvimento além da ajuda pública ao desenvolvimento, novas regulamentações globais e novas formas de disseminar o conhecimento.
Assim, competências como resiliência, robustez e adaptabilidade são cada vez mais solicitadas para permitir a conceção e a implementação de abordagens inovadoras capazes de lidar com os atuais desafios sociais, económicos, culturais e políticos, como sejam “repensar estrategicamente a nossa cooperação para o desenvolvimento num mundo pós-pandémico; construir parcerias genuínas, igualitárias e legítimas; melhor globalização, etc”. A democracia não é sinónimo de desenvolvimento.
A democracia não tem conseguido garantir o desenvolvimento. A democracia é um processo, não se pode falar em democracia sabendo que as pessoas estão a passar fome. Nós não podemos comer a democracia.
As desigualdades só existem no país por que não há vontade politica para as combater. Não há parcerias entre iguais. Urge escolhas coletivas capazes de influenciar economicamente! Pensar grande e crescer economicamente significa reorganizar, revitalizar e diversificar a nossa economia; inovar e investir em novas tecnologias, transformação digital, transição climática, aumentar a massa critica para a cooperação estratégica; imprimir mais autonomia as Organizações da Sociedade Civil (OSC); encorajar politicas ascendentes, designadamente encorajar as cidades e as pessoas a alterar padrões de consumo; promover a ciência e o empreendedorismo; garantir e assegurar as necessidades em termos económicos; estabelecer políticas que reduzam a exclusão social e, ao fazer tudo isto, impulsionar o necessário e urgente crescimento económico, a criação de riqueza e valor, e consequentemente, a sua ampla e justa distribuição.
E é importante que os parceiros locais liderem os processos. As OSC são fundamentais para os processos funcionar. E devem ser envolvidos nos processos de desenvolvimento. E importante que os parceiros locais liderem os processos de desenvolvimento. Urge introduzir, entre nós, uma OSC livre e forte, baseada em soberania. Importa desafiar o futuro do desenvolvimento! Há um limiar básico de bem-estar social que deve ser garantido, e que integra indicadores como nutrição, saneamento básico, pobreza ou acesso a água potável, e um teto ecológico a nível nacional que não deve ser ultrapassado, e que inclui, entre outros, indicadores climáticos, biodiversidade e recursos naturais.
O que se quer é um crescimento económico, baseado na inovação e liderado pelo Estado, congregando o setor privado em torno de grandes missões por ele estabelecidas com o objetivo de responder aos grandes desafios de ODS.
A crise não foi gerada pela pandemia de covid-19, a pandemia agravou esta crise. Subjacente ao crescimento económico deve ser promovido o papel do Estado nas iniciativas económicas-, preocupado com as situações de pobreza e miséria, por um lado, ou de exploração abusiva dos recursos ambientais, por outro. A mobilização dos recursos internos é fundamental no processo de financiamento ao desenvolvimento. No entanto existe um grande contacto humano nesse processo, o que é propicio para existência e continuidade da corrupção.
A cooperação tributária internacional é fundamental para alcançarmos o desenvolvimento. É fundamental combater fuga de capital e lavagem de dinheiro. O país não deve estender a mão sempre! O sucesso é ditado pelas empresas que aceitam os desafios e mais rapidamente passa da estratégia a ação. Esta, exige uma abordagem criativa e abrangente, pois a abordagem antiga ao desenvolvimento não irá funcionar.
O IDE permanece distribuídos de forma desigual – o país continua a receber uma pequena parcela dos fluxos globais de investimentos estrangeiros diretos. O agravamento da exclusão e desigualdade social é, infelizmente, também um facto, entre nós.
Contudo, o problema da exclusão social, não se reduz a um problema económico, não é apenas dependente do crescimento económico, e muito menos pode ser medido apenas pelo PIB per capita, inflacionado em Cabo Verde-, hoje é de 3.450 USD. Fala-se em PIB, mas não em eficiência e eficácia.
A solução para atacar as desigualdades sociais, no presente e no futuro próximo em que se avizinham transformações radicais nos negócios e no tecido empresarial, envolve alterações profundas, desde logo na rede de segurança social e nos instrumentos de solidariedade social, mas também na reforma e revalorização das instituições protagonistas na criação e partilha de valor como sejam o Estado, as empresas, as instituições sociais e a própria família. Cada país é, em função de circunstancia, tem de descobrir o seu caminho.
O que se espera é Menos Estado, Melhor Estado, melhor globalização e um Mundo multiplexo! O essencial seria se todos nós, as empresas e as instituições fôssemos capazes de pensar grande, mais além de nós mesmos, e, colaborando, crescer, sem deixar ninguém, nem nenhuma família excluída. Todos queremos acreditar que 2021 será o ano da retoma da economia global, regional e nacional.
Depois de uma violenta queda em 2020 (PIB mundial – 4,4 %), as projeções são para um crescimento de 5,2 % em 2021. A nível nacional, houve uma contração em 14.8%, em termos homólogos. Este ano o PIB poderá crescer 3.6%, quiçá, 4%, se a pandemia for controlada, através da vacinação das populações.
Caso contrário, não poderá não ultrapassar os 3%. O rácio da divida publica ative valor histórico de quase 157%, com o défice orçamental de 9%, o que se traduzirá numa eventual assistência por parte do FMI. Em termos mundiais, as diferentes projeções para a recuperação têm sobretudo a ver com o plano de vacinação e a dimensão dos apoios estatais às famílias e empresas.
Não tenhamos duvidas que essa eventual recuperação face ao futuro que queremos criar é de que esta recuperação vai ser profundamente desigual em termos globais, económicos e sociais.
Todos estes factos demonstram a necessidade de fazer mais e melhor, chegar a soluções integradas, colaborativas, que ultrapassem respostas pontuais, por muito boas que estas sejam. A maioria das empresas, por razões várias, não têm capacidade de requalificar e formar os seus quadros, e muito menos competir, empurrando os seus colaboradores para situações de grande vulnerabilidade.
Ademais, esta é uma grande oportunidade para equacionar o papel do Estado mais além do estado de bem-estar no sentido de um Estado que governa, cria valor e gere o investimento público com base em missões de interesse público-, pressupondo traçar a direção e orientações para a mudança, articulando o esforço de investimento e inovação exigido em diferentes setores para o cumprimento da missão.
Os desafios complexos com que nos confrontamos implica ter em atenção um conjunto de outros fatores sociais, políticos, tecnológicos e comportamentais e estabelecer uma missão comum, elevada, inspiradora e desafiante, que congregue toda a sociedade civil, empresas e instituições públicas.
Resta-nos confinar e confiar, sem mais, de forma livre e inteligente. A confiança tem uma importância fundamental para o ultrapassar de momentos críticos e de maior vulnerabilidade das pessoas e da organização. Gera um ambiente de estabilidade e segurança, que potencia soluções criativas e inovadoras e uma maior eficácia do talento coletivo. Assegurar as condições para que todos, mesmo todos, possam nascer, formar-se, crescer, realizar-se e amadurecer é a missão básica do Estado. Ter uma visão de sociedade, um projeto de futuro consistente e sustentável é o que se espera de quem governa.
Os níveis de desconfiança face às instituições políticas estão diretamente associados ao aumento do desemprego, dos níveis de pobreza e das desigualdades sociais, assim como aos débeis níveis de desempenho e crescimento da economia nacional. A confiança nas instituições políticas está associada a um entendimento mais exigente e menos passivo da cidadania por parte das novas gerações.
Em concreto, a crise da confiança é, claramente, um “desenvolvimento negativo e gera, simultaneamente, cidadãos menos propensos a respeitar as regras informais e as normas legais da democracia”. Naturalmente que os problemas sociais com que o Estado se confronta são, na sua maioria, complexos, exigindo abordagens multidisciplinares e delicadeza de julgamento.
De repente, enfrentamo-nos com desafios no sistema de saúde, na economia, no emprego, na educação, na segurança social, na convivência, nos valores, mas essa complexidade apenas significa que estamos a lidar com problemas de verdadeira natureza política, onde as soluções não são meramente científicas e/ou tecnológicas, mas requerem uma multiplicidade de olhares e um outro tipo de considerações nomeadamente éticas. Os problemas políticos não têm uma solução, mas requerem decisões com base em acordos a que se chegam, o que é completamente diferente.
Por isso, é importante clarificar e esmiuçar as cinco prioridades do programa de governação com sentido prático e sentido de futuro, alinhar os critérios objetivos, decidir e assumir responsabilidades nas decisões! Se o governo continuar a utilizar a pandemia como narrativa cria graves problemas. Mas a pandemia também mostrou por que precisamos de uma sociedade civil diversificada, capacitada e ativa, já que ela esteve na vanguarda da mobilização da compaixão e da prática dos valores humanitários para fornecer ajuda prática, compartilhar informações vitais e responsabilizar o Estado pelas decisões que tomam.
Após a pandemia, não deverá haver mais discussão sobre por que o mundo precisa da sociedade civil. Enquanto procurarmos reconstruir nossas sociedades assim que a pandemia estiver terminada, o empurrão deve ser dado para tornar nossas sociedades mais justas, inclusivas e mais verdes. Essa mudança só pode surgir trabalhando com a sociedade civil e assegurando as condições nas quais ela seja livre para agir.
As respostas devem vir da OSC, para garantir alguns princípios e regras que promovam igualdades, informar e responsabilizar os partidos políticos-, sem nunca os substituir. Mas podem substituir o governo (em certos momentos), não os partidos políticos. Para isso, precisam da esfera publica e espaço cívico aberto e sem constrangimentos, e que sejam reconhecidos como espaço de dialogo e definição de políticas públicas para responder as principais questões e problemas da atualidade.
A pandemia ofereceu um teste de estresse para as instituições políticas, e a maioria foi considerada insuficiente. A inadequação do sistema de saúde e assistência social foi revelada, e a forma pela qual a economia não funciona para muitas pessoas foram mais uma vez demonstradas.
O país não está pronto: a cooperação internacional é necessária para responder este desafio global. A pandemia aprova a necessidade da OSC. Porém, não basta criticar. A OSC tem de se reformar, organizar e desempenhar o seu papel, e identificar novos promotores de mudanças nas comunidades periféricas.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 721, de 24 de Junho de 2021
