O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, em sede de discussão do Orçamento Retificativo (OR), para 2021, cortes na ordem de 2,7 milhões de contos nas despesas com publicidade, propaganda, deslocações, estadias e aquisição de bens e serviços.
No seu discurso, desta manhã, no Parlamento, Ulisses Correia e Silva, começou por lembrar que o orçamento de Estado para 2021 foi elaborado e aprovado no contexto da pandemia da covid-19, e num quadro de incertezas quanto à sua evolução.
“O quadro económico alterou-se significativamente com o prolongamento da crise pandémica afetando as projeções do crescimento económico, do défice orçamental e da dívida pública. À semelhança do resto do mundo, a recuperação económica só começará a acontecer a partir de 2022, mesmo assim, num ambiente de incertezas”, disse o Líder do Governo.
A queda das receitas fiscais e do aumento das despesas justificadas pela necessidade de proteção à saúde, ao emprego, ao rendimento e às empresas, provocou um aumento do défice orçamental e da dívida pública. Assim sendo, o Governo diz optar por fazer os cortes nas ações não prioritárias, ao invés de submeter o país a medidas recessivas.
“Não aumentamos impostos, não cortamos nos salários e pensões, não cortamos nas transferências aos municípios, não cortámos nos benefícios sociais, que, pelo contrário, aumentam em cerca de um milhão de contos, face ao orçamento inicial de 2021”.
“Cortamos sim, nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações, estadias e aquisição de bens e serviços, totalizando 2,7 milhões de contos”, sustentou Correia e Silva e destacou que o Governo manteve os investimentos, como é o caso da execução do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Além disso, o primeiro-ministro garantiu que o Executivo irá continuar a proteger a saúde dos cabo-verdianos, o emprego, as empresas e a apoiar as famílias mais pobres através de transferência direta e indireta de rendimentos.
Neste sentido, anunciou um fundo de impacto de 10 milhões de euros para as pequenas e médias empresas (PME), o aumento do capital da Pro Capital, de cinco para 10 milhões de euros, e do Fundo de Garantia da Pro Garante, de 10 para 17 milhões de dólares.
E para implementar as medidas emergenciais, que adiantou, vão ser acompanhadas de reformas institucionais e económicas, assim como aconteceu em outros países, o Governo propôs a suspensão do limite de 3% para acomodar um défice de 5%, para que o país possa ter recursos necessários para o efeito.
Neste sentido, afirmou que “é um imperativo de patriotismo nacional”, o parlamento dotar o país deste instrumento no momento em que tanto precisa.
A proposta de lei de OR de 2021, no valor de 78 mil milhões de escudos, representa um crescimento de 0,1% da dotação inscrita no orçamento ainda em vigor.
Prevê o recurso ao endividamento público de 23 milhões de escudos e prevê-se ainda stock equivalente a 158,6% do PIB até finais de 2021.
A segunda sessão plenária de julho, continua durante esta tarde e, até o dia 30, na sala de sessões da Assembleia Nacional, com a discussão da proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano de 2021, a proposta de lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da covid-19 e debate sobre o Estado da Nação.
C/Inforpress
