A Electra vai ser privatizada. O Governo anunciou hoje que foi aprovado o processo de privatização da empresa estatal responsável pela produção e distribuição de energia elétrica e água em Cabo Verde. A decisão consta do Boletim Oficial nº 72, I série, do Decreto-lei nº 52/2021, de 21 de Julho.
Segundo nota do Governo, a privatização deve ser feita através de concurso público, após a criação de duas empresas autónomas para produção e distribuição de electricidade, respectivamente.
As ações dessas empresas serão alienadas a “parceiros estratégicos”, até ao limite de 75%, e a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos acionistas, até 25%.
Trata-se, segundo o Governo, de um compromisso político assumido pelo oitavo Governo Constitucional da segunda República, e que contempla a reforma do mercado energético, com a implementação do novo figurino da estrutura de organização do setor elétrico em linha com a Agenda de Privatizações.
O processo de reforma, assegura, assenta-se num conjunto de estudos e cenários prévios, desenvolvidos com o apoio de uma assistência técnica especializada (Transaction Advisor) e contratada para o efeito.
“O objetivo é implementar um novo modelo de organização para o setor elétrico, tendo em vista a melhoria significativa da eficiência operacional e qualidade do serviço, bem como o combate às perdas comerciais, ao mesmo tempo em que são criadas condições favoráveis para a integração de produtores independentes de energias renováveis e serviços de armazenamento de energia em alinhamento com o previsto no Plano Diretor do Setor Elétrico”, explica.
A estratégia passa ainda pela criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes.
A essa nova entidade cabe garantir “uma operação transparente do despacho dos produtores, bem como do sistema de controle e de gestão dos fluxos financeiros dentro da cadeia de valor”.
Criação de empresas especializadas
Juntamente com a criação do Operador, ocorrerá a abertura do capital social da Electra, S.A, mediante privatização por via de uma cisão, que vai consistir em destacar uma parte do seu património e dos seus ativos (o que inclui infraestruturas, concessões, licenças e direitos) para se criar mais duas empresas especializadas, para a produção e distribuição de energia, respectivamente.
A criação dessas duas entidades, entretanto, não implica a dissolução da Electra, que mantém a sua personalidade jurídica após a reestruturação e dará continuidade às actividades relativas à produção e distribuição de água.
Ou seja, a produção e distribuição de água serão alvos de um “tratamento específico”, concebido mediante uma estratégia própria para o Sector de Água e Saneamento. “Isto, atendendo às especificidades e ao contexto desse setor, num país de natureza insular e arquipelágico com escassez das chuvas e falta de recursos naturais”, explica o Governo.
Após a criação das empresas supracitadas, o Governo deve proceder ao lançamento do concurso público, para a seleção e conclusão da alienação das ações.
Estima-se concluir o procedimento no decurso do ano de 2022.
