Autoridades reagem à prisão preventiva, decretado pelo Tribunal de Relação de Barlavento, ao deputado e advogado Amadeu Oliveira, na tarde desta terça-feira, 20.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, disse hoje que aquela organização não vai solidarizar-se com o advogado Amadeu Oliveira.
“Apesar da Constituição, no seu artigo 35, tratar todos como presumíveis inocentes, no caso não estávamos perante presumível inocente. Estávamos perante alguém que perante a Assembleia Nacional assumiu publicamente que planeou a fuga de alguém que estava com obrigação de permanência na habitação”, disse.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados quando alguém confessa que fez um acto já nem se presume que ele seja inocente. Este diz que a Ordem dos Advogados é contra a forma como Amadeu Oliveira lida com as situações em que não concorda.
“Há um dever ético e deontológico, que é o dever de urbanidade, qualquer advogado tem esse dever de tratar os juízes, colegas e cidadãos com urbanidade, e isso não foi assistido há muitos anos por parte do Amadeu Oliveira (…) achincalha um ou outro juiz, tanto da Instância como do Supremo”, avançou Hernani Soares, que também afirmou que Amadeu Oliveira está suspenso “há vários anos” do exercício da advocacia.
Primeira-dama
A primeira-dama, Lígia Fonseca, por seu turno, mostra-se preocupada com a medida de coação aplicada a Amadeu Oliveira.
“Eu não sei quais foram os fundamentos do juiz para decretar a prisão preventiva, já que ela só é ordenada quando há perigo de fuga, perturbação de investigação ou quando pode haver alguma perturbação social”, explicou.
Lígia Fonseca diz que, enquanto advogada, tem sempre defendido que a prisão preventiva deve respeitar a lei e a Constituição cabo-verdiana, que estipula que “não é e nem pode ser antecipação de uma pena”.
“Neste momento não sei quais foram os fundamentos que levaram a que se decretasse prisão preventiva. Parece que não pode ser perigo de fuga, porque o cidadão Amadeu Oliveira regressou ao País”, questionou, realçando que Amadeu Oliveira é um cidadão como qualquer outro e que os seus direitos devem ser “salvaguardados” e a lei “respeitada”.
Ainda Lígia Fonseca, considerou que o arguido deve ser conduzido ao tribunal, ser julgado de acordo com a lei e apreciada a sua responsabilidade.
“Nunca em situação nenhuma, na nossa lei, no nosso Estado de Direito democrático e no nosso sistema judicial a prisão preventiva pode ser utilizada como instrumento de antecipação da pena”, afirmou, exigindo a justiça cabo-verdiana e os tribunais a aplicarem a lei tal como é.
UCID
Já o presidente da União Cabo-Verdiana e Democrática, António Monteiro, diz que esperava que o advogado e deputado da UCID, Amadeu Oliveira não fosse preso antes de se analisar a fundo as suas razões.
Para António Monteiro deveria haver “mais prudência, uma análise tranquila e serena de tudo aquilo que tem estado a acontecer e que o tribunal fosse um pouco mais complacente com o cidadão Amadeu Oliveira”.
Apesar de se considerar um leigo na matéria, o presidente da UCID disse que esperava que o tribunal “analisasse friamente e provavelmente aplicasse um termo de identidade e residência”.
“A expectativa é que perante um cidadão que luta por uma melhor justiça em Cabo Verde não fosse preso antes de se analisar a fundo as razões que o levaram a tomar tal medida, independentemente de eu, pessoalmente, não concordar com a forma como ele actuou”, afirmou o presidente da UCID, indicando que o partido vai analisar a situação, com “mais serenidade e sangue frio” e voltará a dar uma posição oficial relativamente à esta matéria.
Questionado como ficará a representação da UCID no Parlamento, tendo em conta que Amadeu Oliveira é deputado desse partido, António Monteiro revelou que “existem mecanismos legais para assuntos do tipo, pelo que o partido irá deitar mãos destes mecanismos e agir em consequência”.
O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva, esta terça-feira, ao deputado e advogado, Amadeu Oliveira. O deputado da UCID está indiçiado a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Antecedentes
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeira, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
C/Inforpress
