O advogado-deputado Amadeu Oliveira foi intimado, via telefone, para apresentar-se, às 17 horas deste sábado, 17, na Esquadra Especial da Policia Anti-Crime, na Cidade da Praia.
A informação é avançada ao A Nação pelo próprio Amadeu Oliveira, garantindo que vai comparecer à mesma Brigada da Polícia que o tinha detido, no mês de Março, no âmbito dos processos dos alegados e supostos 14 crimes cometidos por este.
“Não sei ainda bem o motivo, mas existem duas possibilidades para essa intimação. A primeira: pode ser que seja para responder no âmbito do processo de averiguação interna, instaurada pelo Governo, para tentar culpabilizar os agentes da Polícia Nacional, que estavam de serviço no dia 27 de Junho, quando eu consegui viajar com Arlindo Teixeira, de São Vicente para a França”, prognostica o advogado-deputado, acrescentando que o segundo motivo pode estar ligado à sua “transferência para São Vicente”.
E prossegue: “A segunda hipótese é para me deter hoje, aqui na Praia, e me levar de barco, amanhã, para São Vicente, devendo ser apresentado no Tribunal de Relação de Barlavento, na segunda-feira, para efeitos de aplicação de medidas de coacção que pode ser prisão preventiva, por 90 dias, até à revisão do caso, interdição de saída do País, prisão domiciliaria ou uma caução de milhares de contos”.
O advogado-deputado diz estar preparado para “ir entregar a cabeça, agora, às 17 horas, desta tarde de sábado, e para, no pior caso, ser detido e transferido para a Cidade do Mindelo, amanhã, via marítima”.
Sem imunidade…
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento), por “unanimidade”, levantou imunidade parlamentar ao advogado-deputado, Amadeu Oliveira, no passado dia 12 de Julho.
Reunida em Plenário, a Comissão Permanente do Parlamento, decidiu, “por unanimidade”, autorizar a prisão do deputado-advogado, Amadeu Oliveira, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eleito nas listas da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática), pelo Círculo de São Vicente, no pleito de 18 de Abril, Amadeu Olievira, protagonizou, recentemente, a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, para a França.
No passado dia 1 de Julho, a Comissão Permanente da AN, presidida por Austelino Correia – que, também, dirige o Parlamento -, havia rejeitado um pedido de levantamento da imunidade a Amadeu Oliveira, por incoformidades de procedimentos que o caso requeria.
Além de Correia, os três partidos com assento parlamentar, também integram a Comissão Permanente, a saber: o MpD (Movimento para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID.
Ao que sabe o A NAÇÃO, a UCID também votou, favoravelmente, pelo levantamento da imunidade do “seu” deputado, e, consequentemente, pela “detenção imediata” de Amadeu Oliveira.
Segunda-feira passada, o deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou, à entrada da Sessão Comemorativa do 5 de Julho (46 anos da Independência de Cabo Verde), de que já havia sido feito pedido pela PGR para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso, a qualquer momento, mas que não seria condenado.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarara à Imprensa.
Antecedentes
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
