A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento) acaba de decidir, por “unanimidade” a prisão imediata do deputado-advogado, Amadeu Oliveira.
Reunida em Plenário, a Comissão Permanente do Parlamento, decidiu, “por unanimidade”, autorizar a prisão do deputado-advogado, Amadeu Oliveira, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eleito nas listas da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática), pelo Círculo de São Vicente, no pleito de 18 de Abril, Amadeu Olievira, protagonizou, recentemente, a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, para a França.
No passado dia 1 de Julho, a Comissão Permanente da AN, presididia por Austelino Correia – que, também, dirige o Parlamento -, havia rejeitado um pedido de levantamento da imunidade a Amadeu Oliveira, por incoformidades de procedimentos que o caso requeria.
Além de Correia, os três partidos com assento parlamentar, também integram a Comissão Permanente, a saber: o MpD (Movimento para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID.
Ao que sabe o A NAÇÃO, a UCID também votou, favoravelmente, pelo levantamento da imunidade do “seu” deputado, e, consequentemente, pela “detenção imediata” de Amadeu Oliveira.
Segunda-feira passada, o deputado e advogado Amadeu Oliveira confirmou, à entrada da Sessão Comemorativa do 5 de Julho (46 anos da Independência de Cabo Verde), de que já havia sido feito pedido pela PGR para a sua detenção, dizendo-se preparado para ser preso, a qualquer momento, mas que não seria condenado.
“Eu posso estar preso a qualquer momento, nomeadamente à saída daqui. Portanto estou absolutamente preparado para ser interrogado e mantido em prisão preventiva a qualquer momento”, declarara à Imprensa.
Histórico
O caso remonta a 31 de Julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto, a facada, por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato. Em 2016 foi condenado a 11 anos de cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira é colocado em prisão domiciliar, a partir de 16 de Junho, uma decisão que o advogado considera fraudulenta.
No final de Junho, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde num vôo da TAP com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante.
Amadeu Oliveira regressou a Cabo Verde, mas o constituinte permanece na França, para “cuidar da saúde” e só depois regressar para “responder” perante o Tribunal.
