O Relatório anual de atividades do Tribunal de Contas referente a 2020 é entregue hoje, 29, ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
O relatório que será entregue pelo presidente do TC, João da Cruz Silva contempla actividades desenvolvidas pela instituição e pelos seus serviços, durante o ano transacto.
De acordo com o documento, as atividades basearam-se nas estratégias e acções previstas do IV Plano Estratégico e o respectivo Plano Operacional 2020-2024 e do plano de actividades de 2020.
Apesar do ano considerado atípico, segundo o mesmo documento, houve um desempenho positivo do Tribunal de Contas a nível de actuação dos seus órgãos e serviços de apoio, com destaque para o plenário que aprovou um conjunto de instrumentos de gestão e do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.
O Tribunal de Contas tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto em território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação a serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.
Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas o Estado e seus serviços, autónomos ou não, os institutos públicos e as autarquias locais e suas associações e outros entes públicos sempre que a lei o determine.
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