Cabo Verde pode estar à beira de um Programa Estrutural do FMI. Sem margens para mais endividamento, o país encontra-se praticamente encurralado. Tanto assim que o termo “apertar cinto” foi utilizado pela representante residente do Banco Mundial, que considera que essa será uma das soluções para reestruturar a dívida pública do país.
A brasileira Eneida Fernandes, que integrou uma delegação do Banco Mundial, que foi recebida pelo primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, na semana passada, disse à saída do encontro, que se está a trabalhar também com o Fundo Monetário Internacional (FMI) uma fórmula para se resolver a questão da dívida.
“A dívida é elevada”
“O Banco (Mundial) vai trabalhar muito próximo do Governo para se ver o modo de resolver essa questão da dívida”, afirmou a representante residente desse organismo, reconhecendo que “a dívida é elevada”. “Cabo Verde está numa situação similar a de muitos países tendo em conta a necessidade de investimentos adicionais para fazer face à pandemia”, precisou.
Fernandes considera, no entanto, que com a perspetivada de retoma económica derivada da abertura do Sal e da Boa Vista para o turismo, será possível diminuir a dívida, “com o incremento da economia e com o apertar dos cintos”.
Aumento do limite de endividamento
Em resultado do efeito extraordinário da crise provocada pela pandemia de covid-19, Cabo Verde encontra-se numa situação económica e social extremamente complicada.
E não é por acaso que o novo Executivo, saído das eleições de Abril, vem insistindo com o PAICV no sentido de alterar os níveis de endividamento impostos pela legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Bases do Orçamento.
O Governo defende o aumento do limite do endividamento interno do valor actual de 3% para 4,5% do PIB, o que significaria um aumento dessa componente da dívida em 50%.
Pior recessão económica da história de Cabo Verde
De acordo com os dados constantes do Relatório de Política Monetária de Abril do Banco de Cabo Verde (BCV), publicado no passado mês de Maio, o país teve, no ano de 2020, o seu pior desempenho económico.
Isto é, viveu a pior recessão da sua história recente, estimada em 14,8%; o rácio dívida pública/PIB também atingiu o valor, igualmente histórico, de cerca de 156%; o défice orçamental fixou-se em 9% do PIB; o défice da balança corrente aumentou de 0,4 para 16,5% do PIB; e o stock de reservas internacionais líquidas do país reduziu cerca de 80 milhões de euros.
Uma vez mais, A NAÇÃO aproveita para chamar a atenção do valor indicado pelo BCV para a dívida pública, 156% do PIB, o que deita por terra as várias notas de esclarecimento que o Ministério das Finanças, de Olavo Correia, quando na véspera das eleições quis convencer o país que esse indicador estava abaixo dos 150%.
Situação social complicada
Também na área social, a situação não podia ser mais complicada. Segundo dados vindos a público durante a recente missão do Grupo de Ajuda Orçamental (GAO), a profunda recessão económica de 2020 “inverteu os progressos na redução de pobreza alcançados desde 2015, colocando cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária em 2020”.
Por outro lado, de acordo também com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), perderam-se, em 2020, um total de 19.718 empregos, fazendo com que a taxa de desemprego aumentasse para 14,5%.
E a recuperação económica parece levar mais tempo do que inicialmente esperado. Muito recentemente, a representante do Banco Mundial disse, na já referida missão do GAO, que a economia cabo-verdiana crescerá menos de 4% neste ano de 2021, um valor muito inferior ao projectado pelas autoridades nacionais.
A confirmar-se, esse fraco crescimento económico só aumenta as preocupações com a implementação dos necessários equilíbrios macroeconómicos.
Isto é, mesmo que o país volte a abrir as ilhas do Sal e da Boa Vista para o turismo, os ganhos vão continuar a depender da vontade dos nossos principais clientes (Inglaterra, Alemanha e Portugal) em querer viajar para esses dois destinos.
Programa de ajustamento estrutural
Diante desse cenário, particularmente de elevada dívida externa, há quem cogite a possibilidade de Cabo Verde ser obrigado a adoptar um programa de ajustamento estrutural, o que significaria, nomeadamente, uma política de contenção de despesas do Estado, um programa acelerado de restruturação do sector empresarial do Estado e da própria Administração Pública.
Com isso, poderemos vir a ter uma situação social ainda muito mais problemática e, eventualmente, alguma agitação social, tendo em conta o número de pessoas que o Estado terá de mandar para casa.
Em vários aspectos, o quadro actual remete o país à segunda metade da década de 1990. Com as privatizações, o país entrara na altura numa espiral de gastos públicos, o MpD conseguiu, em Dezembro de 1995, a sua segunda vitória eleitoral, para logo de seguida o reeleito primeiro-ministro, Carlos Veiga, anunciar num encontro fechado de dirigentes de que o país teria de “apertar o cinto”.
E foi o que acabou por acontecer, altura em que Gualberto do Rosário acabou por entrar em cena, tornando-se no todo poderoso vice-primeiro-ministro.
Leia mais na edição nº 720 do jornal A NAÇÃO, de 17 de Junho de 2021
