Cabo Verde confronta-se, neste momento, com uma dívida pública que ultrapassa os 150% do Produto Interno Bruto. O Programa do Governo propõe reduzir o rácio desse indicador para 100%, a médio prazo. Enquanto isso, o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) pede maior transparência na dívida pública e limitação do apoio da dívida ao sector empresarial estatal.
O Programa do Governo, que será apreciado, segunda-feira, 14, na sessão plenária especial do Parlamento para a aprovação da Moção de Confiança do VIII Governo Constitucional, assume o compromisso de garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Para o efeito, promete desenvolver políticas de endividamento “prudentes”, com “alto grau de concessionalidade”, de modo a reduzir, a médio prazo, o rácio da dívida pública/PIB para menos de 100%.
No documento, que será submetido aos deputados, o executivo de Ulisses Correia e Silva afirma que o alívio da dívida publica “é uma iniciativa emergencial fundamental para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável”.
Recorda que em Julho de 2019, a cidade da Praia assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas) para apoio aos objectivos de médio prazo para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas de reforço do crescimento económico.
“A avaliação do desempenho do PCI foi considerada positiva mesmo tendo em conta o contexto da pandemia da COVID 19”.
O Governo considera ainda que, apesar das secas severas, a economia cresceu a um ritmo de 5% até 2019, que encerrou com uma taxa de crescimento de 5,6%.
O défice orçamental situou-se abaixo dos 3,0% do PIB e a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 124,2% do PIB em 2019.
Contudo, conforme o Programa do Governo, “com a diminuição esperada da actividade económica em cerca de 14%, o endi-vidamento para fazer face à queda nas receitas e o aumento das despesas com a covid-19, a dinâmica da redução da dívida pública foi interrompida e o stock da dívida em relação ao PIB passa de 124,1% em 2019 para cerca de 151,1% em 2020”.
Novo PCI para aliviar dívida pública
Para reduzir a dívida pública, o Governo pretende continuar a contar com o FMI para um novo PCI que suporte as políticas e as reformas orientadas para o alívio da dívida pública, particularmente da dívida externa.
O executivo pretende, igualmente, usar os recursos libertos pelo serviço da dívida para financiar programas plurianuais com impacto em transformações estruturais que tornem o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada.
“As prioridades centram-se no desenvolvimento do capital humano, na transição energética, na estratégia da água para a agricultura, na transição digital, na economia azul e num turismo mais sustentável e seguro. São prioridades enquadradas na Agenda Cabo Verde Ambição 2030 e que visam atingir os ODS”, realça.
O Governo reconhece que no contexto de Cabo Verde em que o regime cambial é fixo, a política orçamental “assume um papel de grande importância” na estabilidade macroeconómica e no desenvolvimento sustentável do país.
Aposta forte na coordenação económica
“Sendo assim, o Governo assume o compromisso de continuar a apoiar as reformas orçamentais assumidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e reforçadas no Policy Coordination Instrument (PCI) assinada com o FMI em meados de 2019. Assume a imperatividade da aposta forte na coordenação económica visando o crescimento, para se conseguir resultados significativos na consolidação orçamental”, realça.
De acordo com o Programa do Governo, o executivo de UCS continuará as acções que melhorem a eficácia da administração tributária através do combate à evasão fiscal e no alargamento da base tributária.
“Assume a meta de elevar as receitas fiscais a 24,6% do PIB em 2026 e a aposta na digitalização e medidas de racionalização das isenções, aliadas a ações de combate ao gap na arrecadação, fundamentais para sustentar esse objetivo”, enfatiza.
De acordo com o Programa do Governo, Cabo Verde possui como principais riscos macro-fiscais, a emergência da pandemia da covid-19 que impacta negativamente o sector do turismo e as demais cadeias de valores conexas, os efeitos das alterações climáticas e a situação das empresas públicas.
GAO quer maior transparência na dívida pública
O Grupo de Ajuda Orçamental (GAO), que concluiu esta semana a primeira missão conjunta de 2021, alertou o Governo para a necessidade de reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida e colocar limites ao apoio financeiro das empresas públicas.
Necessidade de reformas estruturais
A representante do Banco Mundial em Cabo Verde, Ineida Fernandes, enquanto porta-voz desta missão do GAO, considera que se o turismo começar a recuperar no terceiro trimestre, a economia cabo-verdiana poderá conhecer um crescimento modesto de 3,9 por cento (%) ainda este ano. Mas para que isso aconteça, o país terá que empreender reformas estruturais.
“A médio prazo, as reformas estruturais terão que promover o consumo privado e o investimento no turismo, na economia azul e no sector da energia e nas tecnologias de informação, para ajudar a fechar o gap do PIB”, alerta.
Fernandes garantiu, igualmente, que os parceiros do desenvolvimento estão empenhados em reforçar políticas e diálogos estratégicos com o Governo e sublinhou que a persistência da crise da covid-19 continua a desencadear ameaças sem precedentes ao progresso social e económico de Cabo Verde.
“O PIB registou uma contracção de 14.8 por cento (%), uma das maiores reduções na África Subsaariana, inverteu os progressos na redução de pobreza alcançados desde 2015, colocando cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária em 2020. O défice orçamental aumentou substancialmente para absorver o choque e os ganhos duramente obtidos na redução da dívida pública ao longo dos últimos
quatro anos foram apagados”, referiu.
Nesta lógica, disse que a crise expôs algumas vulnerabilidades de um pequeno Estado insular em desenvolvimento, dependente de um modelo de crescimento caracterizado por uma dependência do turismo e grandes fluxos de ideias dirigidos a hotéis com tudo incluído.
Olavo Correia desta pronta resposta dos parceiros
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, destacou, por seu lado, a pronta resposta de todos os parceiros do GAO pela forma como responderam à chamada do Governo para gerir a pandemia, quer na crise sanitária, como também na vertente económica e social, alegando que, não obstante aspectos que podem ser melhorados, o balanço global da intervenção do Executivo com suporte dos parceiros é francamente positivo.
Para o Governo esta missão do GAO veio numa altura “da mais elevada importância, reforçada pelo momento que atravessa o País que vive a maior queda no PIB de todos os tempos, atingindo os 14,8%, sem se levar em linha de conta que o crescimento esperado inicialmente para 2020 era de 6%, com a dívida pública a atingir valores históricos, ultrapassando os 150% do PIB”.
Governo quer perdão da dívida exerna
Olavo Correia aventou a vontade do Governo de ver, por parte dos parceiros, a divida externa perdoada, particularmente a que resultou da força do impacto da covid-19, que ele estima em 30%. Acrescentou que sabe que é uma missão muito difícil e que para que isso acontecesse o Governo teria que fazer a parte que lhe cabe. Ou seja, contribuir para a redução da divida.
Ora, essa confissão contradiz, de modo flagrante, a proposta já apresentada ao Parlamento para o aumento do limite do endividamento interno em 50%, ou seja, de 3% actualmente para 4,5%, e que nisso o Governo espera poder contar com a oposição para a sua aprovação.
Recorde-se que, pouco antes das últimas eleições legislativas, o Governo tinha levado essa proposta e que a mesma foi chumbada pelo
, dado que a sua aprovação exige uma maioria de dois terços dos deputados.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 719, de 10 de Junho de 2021
