Caso o Tribunal da comarca de São Vicente reconheça como definitiva a lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para as eleições legislativas, onde Amadeu Oliveira é terceiro, o julgamento do advogado deverá ser novamente adiado, pelo menos até 18 de abril.
O julgamento do advogado Amadeu Oliveira foi retomado, hoje às 08h30, mas deve ser interrompido ainda esta manhã, quando o Tribunal da comarca de São Vicente publicar o edital que reconhece como definitiva a lista de candidatos da UCID por São Vicente.
Oliveira surge como o terceiro nome da lista do partido democrata-cristão naquela ilha. Caso assim for, com o advogado a ser formalmente candidato a Deputado Nacional passa a gozar de imunidade nos termos do Código Eleitoral.
Por conseguinte, o julgamento do qual Oliveira é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), terá de ser novamente adiado, pelo menos, até a publicação dos resultados das legislativas de 18 de abril.
E caso os resultados das eleições legislativas de abril próximo elegam Oliveira como Deputado Nacional, o julgamento ao qual ele é arguido será suspenso e adiado até ao final da próxima legislatura, ou seja, até 2026, por imunidade parlamentar.
C/RCV
