Autarcas e eleitos independentes apoiados pelo Movimento para a Democracia (MpD – oposição) congratulam-se e apoiam a posição assumida pelo presidente da ANMCV, Manuel de Pina, no caso de denúncia sobre a gestão do Fundo do Ambiente.
Essa posição foi assumida hoje na Cidade da Praia pelo presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Franklim Tavares, em conferência de imprensa sobre a gestão dos fundos públicos pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT).
Segundo Franklin Tavares, congratulam e apoiam a posição assumida pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, através do seu presidente Manuel de Pina, no que concerne à denúncia pública, seguida de apresentação de queixa-crime, contra o ministro Antero Veiga por “gestão danosa do Fundo do Ambiente e indícios de corrupção e financiamento ilícito a muitas associações e ONG”.
O autarca informou, por outro lado, que estranham a defesa pública ensaiada por alguns presidentes de câmaras afectas ao Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV – no poder) ao ministro Antero Veiga, quando é do domínio público que está-se em fase de instrução de um processo-crime aberto com carácter prioritário pela Procuradoria-Geral da República.
“Neste sentido, apelamos aos nossos colegas do PAICV que arrepiem caminho na defesa cega do Governo, para que possamos, com sentido de responsabilidade e pedagogia política, sob o escopo da ANMCV, contribuirmos para o esclarecimento público desta questão, salvaguardando a própria instituição” frisou.
De acordo com Franklim Tavares, o interesse público e dos munícipes “não podem ser território de mera disputa partidária”, cabendo ao colectivo dos autarcas cabo-verdianos, no quadro da Constituição, dos Estatutos da associação e demais leis da República de Cabo Verde, um papel importante na defesa “intransigente” do Estado de Direito, do reforço do poder local e de uma gestão transparente dos fundos públicos, quaisquer que sejam as origens.
“Porque é nossa crença profunda que as recentes informações publicadas nos jornais “A Nação” e “Expresso das Ilhas” sobre a taxa ecológica e a gestão do FA, devem ser esclarecidas com celeridade e fundamentação pelo MAHOT, sob pena deste clima de suspeição poder interferir na confiança e no respeito que sempre existiu no relacionamento institucional entre a ANMCV e o referido Ministério”, apontou.
“Os autarcas do MpD e os autarcas eleitos em listas apoiadas pelo MpD exortam o ministro Antero Veiga que, não obstante o caso estar entregue às instâncias competentes – Ministério Público e Tribunal de Contas –, se digne responder, em nome da ética política e da transparência e da “accountability” na gestão da coisa pública”, sublinhou.
Franklim Tavares destacou ainda, que o grupo reitera a necessidade das instituições funcionarem no espírito da lei e sem que haja tentações para interferir e condicionar os seus trabalhos, “de parte alguma e sobre qualquer tipo de argumentação”, esperando assim que o Ministério Público e o Tribunal de Contas hajam em conformidade.
O autarca avançou ainda que já corroboraram o pedido feito pelo Conselho Directivo, no sentido da convocação de um Conselho Geral extraordinário, com a máxima urgência para falarem sobre o Fundo do Ambiente.
Fonte: Inforpress
