O presidente do Tribunal Constitucional será eleito esta segunda-feira, 28. A NAÇÃO sabe que Aristides Lima fica de fora dessa disputa, que terá como protagonistas José Pinto Semedo e José Pina Delgado.
Os membros do Tribunal Constitucional (TC) foram empossados no dia 14 de Maio pelo Presidente da República, mas, até esta, não entrou em funcionamento, o que, de certa forma, mexe com a credibilidade desse órgão, considerado por muitos como “fundamental” para o bom funcionamento do Sistema Judiciário cabo-verdiano.
A NAÇÃO sabe que os três juízes estavam à espera de um espaço condigno e devidamente equipado para a instalação do TC. Este constrangimento deve ser ultrapassado, nos próximos dias, com a entrega do espaço onde, há bem pouco tempo, funcionava a Procuradoria-Geral da República.
De acordo com uma fonte bem posicionada, o referido local já está equipado e já existe um quadro mínimo de pessoal, que permite o arranque efectivo das actividades do Tribunal Constitucional.
Com este problema de espaço resolvido, as atenções viram-se para a eleição do presidente do TC. Este pleito está marcado para a próxima segunda-feira, 28.
Aristides fora da corrida
Entretanto, de acordo com o que A NAÇÃO pôde apurar, o processo eleitoral é bem simples. Desde logo porque, até este momento, nenhum dos três juízes formalizou a sua candidatura, o que pressupõe a inexistência de qualquer programa de “governação” do Tribunal.
Assim, na hora da votação serão distribuídos boletins com os nomes dos três juízes. Cada juiz escolherá um candidato e aquele que obtiver maior número de votos será o presidente.
Este jornal sabe que Aristides Lima, que era apontado como candidato natural para presidir o TC, não se mostra mais interessado no cargo. É que, segundo fonte do A NAÇÃO, o antigo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) não terá gostado das jogadas de bastidores que envolveram as mais altas figuras do Estado, em torno do processo.
Com isso, se Aristides Lima resolver votar em branco, e se José Pinto Semedo e José Pina Delgado votarem em si mesmos, haverá uma situação de empate, que será resolvida com o recurso a sorteio.
Mas, o certo é que, no dia 28, teremos, finalmente, o primeiro presidente do Tribunal Constitucional. Cinco dias após o acto eleitoral, o presidente será empossado pelo juiz mais idoso, que, neste caso, é Aristides Lima.
Os membros do Tribunal Constitucional têm mandato único de nove anos, mas a eleição do presidente acontece logo no início da entrada em funções e a meio do mandato.
Com o problema do presidente resolvido e com um espaço físico para a realização das suas actividades, o TC estará, na primeira semana de Outubro, em condições de se declarar instalado, libertando, assim, o Supremo Tribunal de Justiça de um pesado fardo.
O Tribunal Constitucional vai administrar a Justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional. Tem poder não só em matéria de fiscalização abstracta da constitucionalidade, como de fiscalização concreta, de recursos de amparo, processos eleitorais, processos referendários, entre outros. Também terá um papel importante no decorrer das eleições, uma vez que lhe caberá resolver os vários conflitos daí resultantes. Neste sentido, as próximas eleições deverão ocorrer com o TC em pleno funcionamento.
